“Prorroga por um ano, o prazo de validade dos concursos públicos nº 001/2019 e nº 002/2019 para os cargos em que especifica.”

“Regulamenta os artigos 2º e 3° da Lei Municipal nº 1987, de 05 de maio de 2020, que autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Municipal do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2019 e das receitas totais arrecadadas no exercício de 2020 dos recursos de fundos e de outras fontes de arrecadação que especifica.”

“Nomeação de Servidores para formar a Comissão de revisão do Orçamento Municipal de 2020 e de controle dos gastos públicos durante o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)”.

"Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 1º, ao inciso I do artigo 3º e ao artigo 4º do Decreto nº 6.277 de 05 de setembro de 2017.”

Adota o Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020 como norma de observância pela Administração Municipal e dispõe sobre normas temporárias de observância pelos templos de qualquer culto e para a prática de esportes no mar durante o período de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Altera o Decreto nº 6.922, de 16 de março de 2020 e dispõe sobre o afastamento de servidores e empregados públicos decorrentes das medidas temporárias de prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19) previstas no Decreto nº 6.922, de 16 de março de 2020 e Decreto nº 6.928, de 20 de março de 2020 e adota outras providências.

“Nomeação de Servidores para formar a Comissão de fiscalização e acompanhamento quanto aos gastos e transparência das despesas públicas durante o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)”.

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóveis situados no Município de Praia Grande, necessários para implantação do novo alinhamento da Avenida Sérgio Gregório no Bairro Vila Sônia”.

Dispõe sobre normas temporárias para contratações públicas de bens e serviços durante o período de emergência e calamidade pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis situados neste município de PRAIA GRANDE, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

"Estabelece os procedimentos administrativos para o fornecimento de alimentação escolar aos educandos da Rede Municipal de Ensino, em conformidade à Lei Federal nº. 13.987, de 07 de abril de 2020.”

“Acrescenta o § 3º, no artigo 1º, do Decreto nº 6757, de 10 de setembro de 2019.”.

“Acresce medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) previstas nos Decretos nº 6.922, de 16 de março de 2020 e Decreto nº6.928, de 20 de março de 2020”.

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transferência e Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Revoga o artigo 11 e cria o artigo 11-A no Decreto 6929 de 23 de março de 2020 ”.

“Dispõe de medidas adicionais, de caráter emergencial, em complemento as medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) previstas nos Decretos nº 6.922, de 16 de março de 2020 e Decreto nº6.928, de 20 de março de 2020”.

“Dispõe sobre a renovação da permissão para os feirantes e para as bancas de jornais e revistas.”

“Declara situação de calamidade pública no Município da Estancia Balneária de Praia Grande e dispõe de medidas adicionais, de caráter emergencial para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) em complemento as medidas temporárias previstas no Decreto nº 6.922, de 16 de março de 2020 ”.

Dá nova redação ao inciso IV, do artigo 5º do Decreto nº 6922 de 16 de março de 2020, que “Suspende por prazo indeterminado as aulas na Rede Municipal de Ensino, na forma de antecipação de recesso escolar, sem prejuízo dos dias letivos”.

"Altera a composição dos integrantes do Conselho Municipal Assistência Social para o biênio 2018/2020"

“Dispõe sobre a renovação do benefício previsto no artigo 28 da Lei Complementar Municipal de nº. 574, de 17 de novembro de 2010.”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Declara situação de emergência no Município de Praia Grande e define medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)”.

“Dispõe sobre a alteração da composição e membro do Conselho Municipal da Promoção de Igualdade Racial”.

“Revoga o §4º do Art. 1º do Decreto n° 3.838, de 12 de janeiro de 2005 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Nomeia integrantes do Conselho Municipal do Turismo – Comtur de Praia Grande para o Biênio de 2020 a 2022”

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis situados neste município de PRAIA GRANDE, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP”.

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel situado no município de Praia Grande, necessário para Abrigar a Escola Municipal Profª Elza Oliveira de Carvalho.”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementarão Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementarão Orçamento e dá outras Providências”

"Altera o Decreto nº. 6.284, de 13 de setembro de 2017 que “Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar”

Regulamenta a concessão de Láureas prevista no caput do artigo 33 da Lei Complementar nº 602, de 09 de dezembro 2011, que “Dispõe sobre a concessão de condecorações no âmbito da Guarda Civil Municipal”.

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

"Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB"

Dá nova redação ao parágrafo §2º do artigo 1º e ao artigo 4º do Decreto nº 6277 de 05 de setembro de 2017.

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

"Altera o Decreto nº. 3.838, de 12 de janeiro de 2005 que “Regulamenta, no âmbito do Município de Praia Grande, o § 1º, do artigo 2º da lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que permite a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação”.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis situados neste município de PRAIA GRANDE, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

“Atualiza os valores da prestação dos serviços relativos à emissão de autorização e demais atos administrativos e de fiscalização pertinentes a entrada e permanência de ônibus e micro ônibus provindos de outros Municípios”.

“Reajusta os valores dos preços públicos relativos aos serviços de remoção e estadia de veículos apreendidos ao Pátio Municipal."

“Prorroga por um ano, o prazo de validade do concurso público nº 003/2018 para os cargos em que especifica.”

“Reajusta a tarifa de transporte público coletivo urbano no Município da Estância Balneária de Praia Grande”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementarão Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre o mandato dos conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB”.

“Dispõe sobre a programação financeira para o exercício de 2020, o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação, nos termos dos artigos 8º e 13º da lei Complementar nº. 101/2000 e as cotas trimestrais de despesa, conforme artigo 47 da Lei nº. 4.320, de 17/03/1964.

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Elevação de Crédito Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Elevação de Crédito Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transferência e Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementarão Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transferência e Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementarão Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementarao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementarao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Elevação de Crédito Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transferência e Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transferência e Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Altera a redação da alínea ‘d’, do item I e as alíneas “a” e “b” do item II do Artigo 1º do Decreto nº 5.902, de 21 de agosto de 2015”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Elevação de Crédito Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

"Nomeação de Gestor responsável pela Gestão de Parcerias da Secretaria de Esporte e Lazer – SEEL”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre tabela de temporalidade de documentos produzidos, recebidos ou acumulados em decorrência das atividades da Procuradoria Geral do Município.”

"Revoga o Decreto nº 4.362 de 26 de março de 2008 que “Institui no âmbito da Estância Balneária de Praia Grande o Programa de Ampliação de Atendimento Médico Ambulatorial no âmbito da Rede Pública de Saúde” e o Decreto nº 4.019 de 20 de dezembro de 2005, com redação dada pelo Decreto nº 4.026 de 23 de janeiro de 2006 que “Institui a Escala Técnica para os Plantões Médicos dos Prontos Socorros da Rede Municipal de Saúde, nas condições que especifica”, as disposições do Decreto nº 3.358 de 06 de fevereiro de 2002, com redação dada pelos Decreto nº 5.661 de 29 de setembro de 2014 e Decreto nº 6.501 de 31 de agosto de 2018 que “Regulamenta a implantação e remuneração dos servidores no Programa Saúde da Família”, do Decreto nº 4.596 de 30 de julho de 2009, com a redação dada pelos Decreto nº 4.622 de 1 de outubro de 2009 e Decreto nº 5.059 de 25 de janeiro de 2012 que “Regulamenta a remuneração dos servidores municipais de nível universitário para atuar na Estratégia da Saúde da Família”, do Decreto nº 5.917 de 29 de setembro de 2015 que "Regulamenta a escala de plantão diferenciada de 6 horas para os atendimentos médicos nas unidades não hospitalares de urgência e emergência da Rede Municipal de Saúde, nas condições que especifica”, do Decreto nº 6.010 de 27 de janeiro de 2016 que "Regulamenta, no âmbito Municipal, a "Residência Médica em Medicina Geral de Família e Comunidade", e adota providências correlatas”, do Decreto nº 6.187 de 10 de fevereiro de 2017 que “Regulamenta, no âmbito Municipal, o "Programa Municipal de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde", e adota providências correlatas” e do Decreto nº 4.061 de 28 de abril de 2006 que “ Institui a Política Municipal de Saúde Mental na Rede Municipal de Saúde, nas condições que especifica”.”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transferência e Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel situado no Município de Praia Grande, necessário para construção de anexo à Escola Municipal José Crego Painceira. ”

“Institui e regulamenta a emissão da Identidade Funcional dos Guardas Civis Municipais”.

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transferência e Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Elevação de Crédito Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóveis situados no Município de Praia Grande, necessários para a ampliação da Escola Municipal República de Portugal”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

"Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências"

"Denomina - Abrigo Solidário Eliane Malzoni"

“Dispõe sobre a Elevação de Crédito Especial ao
Orçamento e dá outras Providências”

"Autoriza o Poder Executivo a receber em doação os bens que especifica."

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências"

“Nomeia o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação”

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóveis situados no município de Praia Grande, necessários para construção de anexo na Escola Municipal José Ribeiro dos Santos Cunha"

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias
dentro de uma mesma categoria de programação no
Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Regulamenta a Lei nº 1918 de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a permuta de áreas de propriedade municipal por outras de propriedade particular”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Regulamenta as atividades de fiscalização da Guarda Civil Municipal, previstas nos artigos 5° e 6° da Lei Complementar 765/2017 e dá outras providências”

“Prorroga por mais um ano o prazo de validade do Concurso Público nº 002/2018”

"Declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta os dias 24/02/2020, 25/02/2020, 26/02/2020, 09/04/2020, 20/04/2020, 12/06/2020, 10/07/2020, 28/10/2020, 20/11/2020, 24/12/2020 e 31/12/2020, nas condições que especifica”

“Dispõe sobre tabela de temporalidade de documentos produzidos, recebidos ou acumulados em decorrência das atividades da Secretaria Municipal de Finanças”

“Dispõe sobre a Elevação de Crédito Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Regulamenta a Lei nº 666 de 11 de outubro de 1989, nomeia os membros do júri para selecionar e premiar as obras inscritas no 26º Salão de Artes Plásticas de Praia Grande e fixa remuneração dos jurados”

“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação os bens que especifica”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Educação”

Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências

“Dispõe sobre a Elevação de Crédito Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, nos termos da Lei Complementar 184 de 17 de março de 1998 que "Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI - e dá outras providências" com as alterações das Leis Complementares nº 190 de 22 de junho de 1998, nº 213 de 12 março de 1999 e nº 813 de 09 de agosto de 2019.

“Dispõe sobre a Elevação de Crédito Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Regulamenta a emissão da Carteira Funcional de Couro e da Identidade Funcional dos Agentes de Fiscalização lotados na Secretaria de Urbanismo”

“Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

"Altera o Decreto nº. 6.353, de 26 de dezembro de 2017 que “Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB”.

“Recondução do mandato, para o Biênio 2019/2021, da atual composição do Conselho Municipal de Saúde de Praia Grande – COMUSA-PG”.

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Regulamenta o §3º do artigo 25 da Lei Complementar Nº 15, de 28 de maio de 1992, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande e adota providências correlatas”, com a redação dada pela Lei Complementar nº. 809 de 06 de junho de 2019, e o procedimento de concessão de licença saúde e de acidente do trabalho ou de qualquer natureza, acima de 90 dias, para servidores em estágio probatório”

“Aprova o modelo de convênio contido no Anexo Único deste Decreto visando a realização de estágio na Administração Pública Municipal”

“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o bem que especifica”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Praia Grande, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP”

“Altera o artigo 1° do Decreto nº 6509 de 20 de setembro de 2018”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Elevação de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Elevação de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Elevação de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

"Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 6.637 de 18 de fevereiro de 2019, que “Prorroga o prazo de padronização dos veículos pesados da frota municipal”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Retifica a ementa e o art. 1º do Decreto nº 6.625, de 21 de janeiro de 2019 e prorroga por um ano o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2018 para os cargos especificados”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transferência e Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Altera a composição dos integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA”

“Fixa as atribuições dos cargos em comissão e funções específicas da Secretaria de Trânsito”

"Regulamenta a Lei Complementar nº 790, de 29 de outubro de 2018 e demais alterações, que disciplinam o exercício da atividade de artesão e a comercialização de alimentos nas feiras de artesanato do Município de Praia Grande.”

“Altera a composição dos integrantes do Conselho Municipal Assistência Social para o biênio 2018/2020”

"Regulamenta a Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018 que “racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação”

“Regulamenta a Carta de Serviços ao Usuário no âmbito do Poder Executivo, conforme §5º do artigo 7º da Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2018, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas, conforme especifica”

“Regulamenta o artigo 38 da Lei Complementar nº 267, de 01 de Janeiro de 2001”

"Altera o Decreto nº 6.649 de 14 de março de 2019 que "Regulamenta o §2º do artigo 10 da Lei Complementar n° 015 de 28 de maio de 1.992 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande e adota providências correlatas”, estabelece percentual mínimo de reserva de vagas para pessoas com deficiência e a regra de arredondamento em processos seletivos e concursos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta"

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel situado no município de Praia Grande, necessário para ampliação da Escola Municipal Pablo Trevisan Perutich”

“Dispõe sobre a Elevação de Crédito Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre o Núcleo de Complementação Educacional no âmbito da Secretaria de Educação”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Nomeia os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Praia Grande – CONDECOM”

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel situado no município de Praia Grande, necessário para ampliação da Escola Municipal Luzia Borba Ranciaro”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Fixa as atribuições dos cargos em Comissão e funções gratificadas específicas da Procuradoria Geral do Município”

“Dispõe sobre as diretrizes de avaliação, preservação e eliminação de documentos públicos municipais e adota providências correlatas”

“Regulamenta as atribuições do Conselho Superior de Procuradores criado pela Lei Complementar nº 792 de 18 de Dezembro de 2018”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Diretor do Fundo de Assistência à Cultura – FUNDAC e adota outras providências”

“Dispõe sobre a revogação do § 2º do artigo 1º, bem como do Anexo Único, do Decreto n.º 3593/2003.”

“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação os bens que especifica”

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel situado no município de Praia Grande, necessário para ampliação da Escola Municipal Engenheiro Sérgio Dias Freitas.”

“Dispõe sobre a criação do coral de vozes e de instrumentos dos servidores municipais de Praia Grande e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação os bens que especifica”

“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação os bens que especifica”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Redefine as siglas dos cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Assuntos e Segurança Pública, Secretaria de Administração, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Finanças e Secretaria de Serviços Urbanos”

“Fixa a atribuição da Ouvidoria da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências”

“Altera os artigos 6º e 7º do Decreto n° 6648 de 11 de março de 2019, “que institui a atualização obrigatória de dados cadastrais e a qualificação cadastral dos agentes do município, da administração direta” e dá outras providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Atualiza os valores da prestação dos serviços relativos à emissão de autorização e demais atos administrativos e de fiscalização pertinentes a entrada e permanência de ônibus e micro ônibus provindos de outros Municípios”

“Denomina Unidade Escolar – Escola Municipal VEREADOR VALTER SALERNO”

"Dispõe sobre padronização de Conjunto de Alimentação Coletiva para as Escolas Municipais de Educação Infantil”

“Permite o Uso do bem que especifica pela Associação de Materiais Recicláveis de Praia Grande - ACAMAR”

"Regulamenta o §2º do artigo 10 da Lei Complementar n° 015 de 28 de maio de 1.992 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande e adota providências correlatas”, estabelece percentual mínimo de reserva de vagas para pessoas com deficiência e a regra de arredondamento em processos seletivos e concursos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta"

“Institui a Atualização Obrigatória de Dados Cadastrais e a Qualificação Cadastral dos Agentes do Município, da Administração Direta e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação os bens que especifica”

“Dispõe sobre o pagamento de parcela autônoma de complementação com o objetivo de garantir ao servidor público municipal remuneração não inferior ao salário mínimo vigente”

"Altera o Anexo II do Decreto 5369, de 1º de agosto de 2013 e revoga o Decreto 6455 de 18 de abril de 2018"

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras Providências"

"Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências"

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

"Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências"

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para biênio 2019/2020”.

“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o bem que especifica”

“Prorroga o prazo de padronização dos veículos pesados da frota municipal”.

“Altera o parágrafo único do artigo 7º do Decreto n° 6.238, de 05 de junho de 2017 e dá outras providências.”

“Regulamenta a Lei nº 666 de 11 de outubro de 1989, nomeia os membros do júri para selecionar e premiar as obras inscritas no 25º Salão de Artes Plásticas de Praia Grande e fixa remuneração dos jurados”

“Redefine as siglas dos cargos de provimento em comissão das Secretarias de Administração, Serviços Urbanos e Secretaria de Esportes e Lazer”

“Nomeia os integrantes do Conselho Municipal Assistência Social para o biênio 2018/2020.”

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel situado no Município de Praia Grande, necessário para abrigar a Escola Municipal Paulo Trevisan Perutich”

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado no Município de Praia Grande, necessário para abrigar a Escola Municipal Profª Esmeralda dos Santos Novaes.”

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado no Município de Praia Grande, necessário para abrigar a Escola Municipal Sebastião Tavares de Oliveira.”

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel situado no Município de Praia Grande, necessário para abrigar a Escola Municipal República de Portugal”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Prorroga, por mais um ano, o prazo de validade do concurso público para provimento dos cargos que especifica”

“Denomina CIE- Centro de Iniciação ao Esporte – “José Moura”

“Denomina Unidade Escolar – Escola Municipal VALTER SALERNO”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

Reajusta a tarifa de transporte público coletivo urbano no Município da Estância Balneária de Praia Grande

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a programação financeira para o exercício de 2019, o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação, nos termos dos artigos 8º e 13º da lei Complementar nº. 101/2000 e as cotas trimestrais de despesa, conforme artigo 47 da Lei nº. 4.320, de 17/03/1964.”

“Regulamenta o pagamento aos servidores designados pela Secretaria de Serviços Urbanos - SESURB prestadores de serviços de utilidade pública para o serviço público municipal de manutenção da cidade no período relativo à Operação Verão 2018/2019, a se iniciar em 15 de dezembro de 2018 até o último dia de Carnaval de 2019, nos termos do artigo 99, IV da Lei Complementar 15/92”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Regulamenta o artigo 29 da Lei nº 1.697, de 2 de dezembro de 2013, com a nova redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 1.913, de 22 de novembro de 2018”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Regulamenta os novos critérios de seleção e hierarquização de demanda dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha”

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, COM RECURSOS DO PRÓPRIO INSTITUTO.”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação os bens que especifica”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Crédito Especial – Setor Público – Investimento, a oferecer garantias e dá outras providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Consolida o sistema viário principal e secundário existente no núcleo denominado Vila das Caieiras, no Bairro Tupiry”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Reajusta os valores dos preços públicos e da multa definidos pela Lei nº 1718 de 23 de maio de 2014”

“DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE CÓDIGOS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS OU NÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal da Promoção de Igualdade Racial do Município de Praia Grande”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre padronização do Equipamento Tecnológico para Educação Infantil”

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóveis situados no município de Praia Grande, necessários para Abrigar Escolas Municipais”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Prorroga, por mais um ano, o prazo de validade do concurso público para provimento dos cargos que especifica.”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Regulamenta o pagamento dos acréscimos pecuniários devidos aos servidores designados pelas Secretarias competentes que efetivamente prestarem serviços extraordinários relativos à Operação Verão, ou a ela relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 553, de 21 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 577, de 10 de dezembro de 2010”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Institui a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato de Concessão dos Quiosques da Orla Marítima do Município da Estância Balneária de Praia Grande”

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel situado no município de Praia Grande, necessário para abrigar a Sede da Secretaria de Educação”

“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação os bens que especifica”

“Declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta os dias 04/03/2019, 05/03/2019, 06/03/2019, 18/04/2019, 21/06/2019, 08/07/2019, 28/10/2019, 20/11/2019, 23/12/2019, 24/12/2019, 30/12/2019 e 31/12/2019, nas condições que especifica”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Praia Grande, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Revoga o Decreto 5446 de 06 de novembro de 2013”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Altera o Parágrafo único do artigo 14º do Decreto nº. 6381 de 02 de janeiro de 2018 das Competências da Secretaria de Obras Públicas”

“Altera o parágrafo segundo do art. 7º e o art. 8º do Decreto nº 3.358, de 06 de Fevereiro de 2002”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a III Feira do Estudante instituída”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências"

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a composição e nomeação dos integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal do Meio Ambiente”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação os bens que especifica”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Prorroga, por mais um ano, o prazo de validade do concurso público para provimento dos cargos que especifica”

“Regulamenta o artigo 38 da Lei Complementar nº 267, de 01 de Janeiro de 2001”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Declara de utilidade as áreas atingidas para a implantação do prolongamento da Avenida Diamantino da Cruz Ferreira Mourão, Avenida Marginal a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega”

“Dispõe sobre a composição e nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Promoção de Igualdade Racial”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

"Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Praia Grande nos dias dos jogos da Copa do Mundo, e dá outras providências"

“Regulamenta a emissão da Carteira Funcional de Couro e da Identidade Funcional dos Agentes da Autoridade de Trânsito do Município de Praia Grande”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para revisão do plano diretor- 2016 a 2025”

“Dispõe sobre a composição e nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA”

“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação os bens que especifica”

“Regulamenta o artigo 38 da Lei Complementar nº 267, de 01 de Janeiro de 2001”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras Providências”

“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação os bens que especifica”

“Altera o artigo 2°, inciso II, alínea P, do Decreto n° 6282, de 11 de setembro de 2017”

"Nomeia integrantes ao Conselho Municipal de Saúde de Praia Grande - COMUSA-PG, para o biênio 2017/2019"

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que especifica

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação os bens que especifica.”

“Dispõe sobre a composição e nomeação dos Integrantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social"

Altera o Anexo II do Decreto 5369, de 1º de agosto de 2013 e revoga o Decreto 6302 de 16 de outubro de 2017.

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras providências”

“Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 3.639, de 05 de dezembro de 2003”

“Nomeia os integrantes do Conselho Municipal do Idoso - Biênio 2018/2020”.

“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil- CONPDEC”.

"Acrescenta inciso ao Artigo 4º do Decreto Municipal nº 6099, de 23 de agosto de 2016, e adota providências correlatas."

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Regulamenta o Processo Avaliativo disposto no Artigo 15 da Lei Complementar nº 761, de 30 de novembro de 2017”

“Regulamenta o disposto no art. 33 da Lei Complementar nº. 761, de 30 de novembro de 2017, referente à Hora de Trabalho Pedagógico dos Docentes nas Escolas da Rede Municipal de Ensino”

“Regulamenta o disposto no artigo 76 da Lei Complementar nº. 761, de 30 de novembro de 2017, para estabelecimento de normas de promoção horizontal”.

“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 6437 de 09 de março de 2018.”

“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação os bens que especifica”

“Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos que especifica.”

“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Juventude”

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel situado no município de Praia Grande, necessário para reurbanizar a Avenida do Trabalhador.”

“Estabelece Condições de preço público para o uso do Palácio das Artes e adota providências correlatas”

“Institui a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato de Concessão dos Quiosques da Orla Marítima do Município da Estância Balneária de Praia Grande”

“Prorroga, em caráter excepcional, o prazo previsto no art. 14 da Lei Complementar n.º 747, de 14 de setembro de 2017.”

“Nomeia os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Praia Grande – CONDECOM”

“Revoga o Decreto 5541 de 25 de junho de 2014”

"Regulamenta a implantação e remuneração da Especialidade Médico de Família e Comunidade e dá outras providências"

“Altera o Decreto n° 6.238, de 05 de junho de 2017 e dá outras providências”

“Atualiza os valores da prestação dos serviços relativos à emissão de autorização e demais atos administrativos e de fiscalização pertinentes a entrada e permanência de ônibus e micro ônibus provindos de outros Municípios“

“Atualiza os valores da taxa de remoção e apreensão de bicicletas conforme o disposto no § 3º do art.2º da lei 1652 de 05 de junho de 2013”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“APROVA O PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL"

“Institui Regulamento Interno, bem como deveres, condutas proibitivas e penalidades aos Agentes de Trânsito do Município da Estância Balneária de Praia Grande”

“Altera a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências”

"Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 4252, de 16 de Julho de 2007"

“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”

"Prorroga, por mais um ano, o prazo de validade do concurso público para provimento dos cargos que especifica"

"Homologa o Plano Municipal de Saúde de Praia Grande - 2018/2021"

“Altera parcialmente o Decreto nº 4177 de 28 de dezembro de 2006”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Altera o artigo 2°, inciso I e II, alínea E, do Decreto n° 6282, de 11 de setembro de 2017 e adota outras providências”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”

“Altera os preços públicos relativos aos serviços de remoção e estadia de veículos automotores e dá outras providências“

"Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis e imprestáveis à Cooperativa de Trabalho de Coletores e Recicladores de Materiais Orgânicos e Inorgânicos Nova Vida - COOPERVIDA"

“Denomina Unidade Escolar – Escola Municipal ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS”

“Denomina Unidade Escolar – Escola Municipal VISCONDE DE MAUÁ – IRINEU EVANGELISTA DE SOUSA”

“Denomina Unidade Escolar – Escola Municipal JOÃO GONÇALVES – JOAOZINHO DA AVIAÇÃO”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Estabelece as siglas dos órgãos e funções gratificadas da administração direta da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, para efeito de tramitação dos expedientes e processos administrativos.”

“Promove alteração na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande”

"Fixa as atribuições dos cargos em Comissão e funções especificas da Secretaria de Planejamento"

“Fixa as atribuições dos cargos em comissão e função que especifica da Secretaria de Serviços Urbanos”

“Fixa as atribuições dos cargos em Comissão e funções específicas da Secretaria de Assuntos Institucionais"

“Fixa as atribuições dos cargos em Comissão e funções específicas da Secretaria de Cultura e Turismo”

“Fixa as atribuições dos cargos em Comissão e funções específicas da Secretaria de Esporte e Lazer”

“Fixa as atribuições dos cargos em comissão que especifica da Secretaria de Governo”

“Institui o Plano Municipal de Gerenciamento das Praias Marítimas Urbanas e Bens de Uso Comum do Povo da Estância Balneária de Praia Grande”

“Fixa as atribuições dos cargos em Comissão e funções especificas do Gabinete do Prefeito”

“Fixa as atribuições dos cargos em comissão e funções específicas da Secretaria de Trânsito”

“Fixa as atribuições dos cargos em Comissão e funções específicas da Secretaria de Administração”

“Fixa atribuições dos cargos em comissão e funções específicas da Secretaria de Obras Públicas”

“Fixa as atribuições dos cargos em comissão e funções específicas da Secretaria de Educação”

“Fixa as atribuições dos cargos em comissão e funções específicas da Secretaria de Saúde Pública”

“Fixa as atribuições dos cargos em Comissão e função que especifica da Secretaria de Finanças”

“Fixa as atribuições dos cargos em Comissão e funções específicas da Secretaria de Urbanismo”

“Fixa as atribuições dos cargos em Comissão e funções específicas da Procuradoria Geral do Município”

“Fixa as atribuições dos cargos em Comissão e funções específicas da Secretaria de Assistência Social”

“Fixa as atribuições dos cargos em Comissão e funções especificas da Secretaria de Assuntos de Segurança Pública”

“Fixa as atribuições dos cargos em comissão e funções específicas da Secretaria de Habitação”

“Fixa as atribuições dos cargos em Comissão e função específicas da Secretaria de Meio Ambiente”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

"Reajusta a tarifa de transporte coletivo urbano no Município da Estância Balneária de Praia Grande"

"Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB"

“DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE”

“Dispõe sobre a programação financeira para o exercício de 2018, o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação, nos termos dos artigos 8º e 13º da Lei Complementar nº. 101/2000 e as cotas trimestrais de despesa, conforme artigo 47 da Lei nº. 4.320, de 17/03/1964”.

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre o mandato dos conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB”

“Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMPED do Município de Praia Grande”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, COM RECURSOS DO PRÓPRIO INSTITUTO”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“ALTERA O DECRETO 5736 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Dispõe sobre a composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Praia Grande - CONDECOM e adota providências correlatas”

“Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica.”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Altera parcialmente a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Altera parcialmente a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

Regulamenta o pagamento dos acréscimos pecuniários devidos aos servidores designados pelas Secretarias competentes que efetivamente prestarem serviços extraordinários relativos à Operação Verão ou a ela relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 553 de 21 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 577, de 10 de dezembro de 2010

“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 5.935 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015"

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos que especifica, altera a descrição do logradouro instituído pelo Decreto nº 1.251/85”

“Altera a composição do Conselho Diretor do Fundo de Assistência ao Esporte - FUNDESPOR”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Autoriza o recebimento dos bens oferecidos em doação pelo Centro Trasmontano de São Paulo”

“Declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta os dias 19/01/2018, 12/02/2018, 13/02/2018; 14/02/2018; 29/03/2018, 30/04/2018, 01/06/2018, 16/11/2018, 24/12/2018 e 31/12/2018, nas condições que especifica”

"Altera dispositivo do Decreto nº. 6.284, de 13 de setembro de 2017”

“Nomeia o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação”

“Cria um júri para seleção e premiação das obras no 24º Salão de Artes Plásticas de Praia Grande”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

"Dá nova redação ao Anexo II do Decreto 6263 de 26 de julho de 2017 e revoga o Decreto 6276 de 04 de setembro de 2017"

“Dá nova redação ao Art. 2º; Art. 5º e Art. 6º do Decreto nº 5839 de 08 de maio de 2015 e outras providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel situado no município de Praia Grande, necessário para criar acesso à Escola de Ensino Fundamental Aviação.”

“Dispõe sobre a composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Praia Grande - CONDECOM e adota providências correlatas”

“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Altera o Artigo 2º, do Decreto nº3284, de 18 de setembro de 2001 e dá outras providências”

“Estabelece as regras do edital de abertura de processo seletivo para função de Auxiliar de Guarda Vida Temporário”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Altera o Decreto nº 5326, de 10 de maio de 2013 que Constitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para revisão do Plano Diretor - 2016 a 2025”

“Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR do Município de Praia Grande”

“Altera o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso de Praia Grande - CMI/PG”

“Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dá nova redação ao Art. 3º do Decreto 6260 de 21 de julho de 2017”

“Nomeia equipe de pregoeiros e auxiliares de pregoeiros para atuarem na realização de licitações na modalidade pregão, nos termos do Decreto Municipal nº 3593, de 20 de agosto de 2003 e adota outras providências”

“Nomeação de servidores para formar a Comissão de Seleção de Chamamento Público da SEEL para julgar seus procedimentos”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre atualização anual do cadastro dos agentes públicos municipais, no exercício de seus mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta”

“Altera o Anexo II do Decreto nº 6263 de 26 de julho de 2017.”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a criação e atribuições da Comissão Técnica destinada a realizar os procedimentos necessários para a obtenção do A.V.C.B., e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Altera o Decreto nº 3762, de 02 de setembro de 2004 que dispõe sobre a declaração de utilidade pública para o fim de instituir servidão administrativa, os bens que especifica.”

“Regulamenta o artigo 38 da Lei Complementar nº 267, de 1 de janeiro de 2001”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Altera o Anexo II do Decreto nº 5369 de 1º de agosto de 2013.”

“Autoriza o recebimento dos bens oferecidos em doação pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência nos termos em que especifica.”

“Estabelece as siglas dos órgãos e funções gratificadas da administração direta da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, para efeito de tramitação dos expedientes e processos administrativos”

“Dispõe sobre a revogação do § 3º do artigo 1º e dá nova redação ao artigo 3º do Decreto 5839 de 08 de maio de 2015.”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Introduz alterações nos artigos 3º, § 3º, alínea “b”, 4º, 8º, 10, 12, 19, alínea “b” e 28, bem como acrescenta os artigos 27-A, B, C, D e E no Decreto nº. 6061, de 13 de junho de 2016.”

“Nomeia os Membros da Comissão Municipal de Emprego de Praia Grande”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Educação”

“Institui o Concurso Cultural para a escolha do Desenho Artístico Símbolo do Município da Estância Balneária de Praia Grande-SP.”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Praia Grande - COMUSA-PG para o Biênio 2017/2019”

"Prorroga, por mais um ano, o prazo de validade do concurso público para provimento do cargo que especifica."

“Regulamenta o Salão de Artes Plásticas de Praia Grande”.

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Disciplina o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado a ser Dispensado às Microempresas – ME, às Empresas de Pequeno Porte – EPP e ao Microempreendedor Individual - MEI, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Praia Grande, para os fins de contratações públicas de bens, serviços e obras, em conformidade com os artigos 42 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, com alterações instituídas pela Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.”

“Nomeia equipe de pregoeiros e auxiliares de pregoeiros para atuarem na realização de licitações na modalidade pregão, nos termos do Decreto Municipal nº 3593, de 20 de agosto de 2003 e adota outras providências.”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Esportes de Praia Grande”

“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas atingidas pelo alargamento das vias públicas situadas no município de Praia Grande, necessários à implementação de Sistema Viário”

“Altera os preços públicos relativos ao fechamento temporário, total ou parcial de via e ou local público, destinado a favorecer serviços de concretagem, carga ou descarga de materiais, equipamentos e outros bens, referentes à construção civil de obra particular, bem como outros fechamentos requeridos por particulares”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Altera dispositivos do Decreto 6207 de 05 de abril de 2017 e da outras providências”

“Revoga o Decreto 5817 de 21 de março de 2015.”

“Regulamenta o artigo 38 da Lei Complementar nº 267, de 1º de janeiro de 2001”

“Dispõe do Convênio entre GCM e SETRAN na Autuação de Trânsito“

“Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social”

“Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos que especifica”

“Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos que especifica”

“Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos que especifica”

“Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos que especifica”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar- COMSEA de Praia Grande”.

“Dispõe sobe a nomeação dos integrantes do Conselho Diretor do Fundo de Assistência à Cultura- FUNDAC e adota outras providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Nomeia novos integrantes da Comissão de Ordenamento do Uso e Ocupação do solo da SEMA e SETRAN.”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Altera o dispositivo do Decreto 5660 de 23 de setembro de 2014 e da outras providências ”

"Dispõe sobre a alteração da descrição dos logradouros que especifica"

“Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências”

"Altera dispositivo do Decreto n°. 6.189, de 14 de fevereiro de 2017."

“Nomeia os integrantes da Comissão de Ordenamento do Uso e Ocupação do solo.”

“Regulamenta o disposto no artigo 6º da Lei que aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Praia Grande."

“Convoca a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde Pública de Praia Grande, dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde biênio 2017/2019, e adota demais providencias”.

“Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 5999, de 04 de janeiro de 2016, visando a alteração da composição da Comissão Técnica destinada a auxiliar na elaboração de projetos técnicos visando a obtenção do A.V.C.B.”

“Altera a ementa do Decreto nº 6098, de 23 de agosto de 2016.”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

"Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente"

“Regulamenta o disposto no artigo 15 da Lei Complementar nº. 614, de 19 de dezembro de 2011, para estabelecimento de normas de promoção horizontal”.

“Atualiza os valores da prestação dos serviços relativos à emissão de autorização e demais atos administrativos e de fiscalização pertinentes a entrada e permanência de ônibus e micro ônibus provindos de outros Municípios“.

"Prorroga, por mais um ano, o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos que especifica."

"Revogar o Decreto 6018 de 19 de fevereiro de 2016.”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Nomeação de servidores para formar a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Secretaria de Esporte e Lazer - SEEL.”

“Nomeação de Gestor responsável pela Gestão de Parcerias da Secretaria de Esporte lazer - SEEL.”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a alteração da descrição dos logradouros que especifica”

“Dispõe sobre a alteração da descrição dos logradouros que especifica”

“Dispõe sobre a alteração da descrição dos logradouros que especifica”

“Dispõe sobre a criação do Manual de Redação Oficial da Prefeitura do Município de Praia Grande”

“Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 4120, de 22 de agosto de 2006”

"Prorroga, por mais um ano, o prazo de validade dos concursos públicos para provimento de cargos que especifica."

“Regulamenta, no âmbito Municipal, o "Programa Municipal de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde", e adota providências correlatas”

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Altera redação do caput do Artigo 12, do Decreto nº 5850, de 25 de maio de 2015”

“Revoga o inciso IV, artigo 5º do Decreto nº 5.984, de 04 de janeiro de 2016”

"Altera o Decreto N°. 6007 de 25 de janeiro de 2016 que aceita doação, sem encargos, os bens que especifica e adota outras providências"

“Altera os preços públicos relativos aos serviços de remoção e estadia de veículos automotores e dá outras providências“

“Altera dispositivo do Decreto nº. 5.482, de 27 de dezembro de 2013.”

“Regulamenta o pagamento dos acréscimos pecuniários devidos aos servidores designados pelas Secretarias competentes que efetivamente prestarem serviços extraordinários relativos à Operação Verão, ou a ela relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 553, de 21 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 577, de 10 de dezembro de 2010”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Prorroga, por mais um ano, o prazo de validade dos concursos públicos para provimento de cargos que especifica”

“Nomeação de servidores para formar a Comissão de Seleção de Chamamento Público da SEEL para julgar seus procedimentos”.

“Dispõe sobre a alteração da descrição dos logradouros que especifica”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

"Declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta os dias 19/01/2017, 27/02/2017, 28/02/2017, 1/03/2017, 13/04/2017, 16/06/2017, 30/06/2017, 08/09/2017, 13/10/2017, 03/11/2017, 20/11/2017, 22/12/2017 e 29/12/2017, nas condições que especifica”

“Redefine as siglas dos cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Governo para efeito de tramitação dos expedientes e processos administrativos de que trata o Decreto nº 5998, de 04 de janeiro de 2016.”

“Reajusta a tarifa de transporte coletivo urbano na Estância Balneária de Praia Grande”

“Dispõe sobre a programação financeira para o exercício de 2017, o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação, nos termos dos artigos 8º e 13º da lei Complementar nº. 101/2000 e as cotas trimestrais de despesa, conforme artigo 47 da Lei nº. 4.320, de 17/03/1964”

“Promove alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional da Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a utilização dos Institutos Constitucionais da Transferência e Transposição de dotações orçamentárias no Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras Providências”

“Dispõe sobre a Elevação de Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras Providências”