Decreto N. 6953
  DE 24 DE ABRIL DE 2020
   
  "“Nomeação de Servidores para formar a Comissão de fiscalização e acompanhamento quanto aos gastos e transparência das despesas públicas durante o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)”."

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de fiscalização e acompanhamento quanto aos gastos e transparência das despesas públicas durante o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta de 5 (cinco) membros ficando designada da seguinte forma:

I – Erika Cristina Picolo da Silva – Registro Funcional n° 19.511
II- Cristiano Mola – Registro Funcional n° 25.944
III- Luciano Pimenta – Registro Funcional n° 18.482
IV- Patricia Mendes Pedrosa Luca – Registro Funcional n° 40.169
V- Alexandro Farias de Carvalho – Registro Funcional n° 32.716

Parágrafo único: A Presidência da Comissão será exercida pelo primeiro nomeado.

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 24 de abril de 2020, ano quinquagésimo quarto da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

Maura Ligia Costa Russo
Secretária Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 24 de abril de 2020.

Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração

Processo nº 7776/2020




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