Decreto N. 3593
DE 20 DE AGOSTO DE 2003
"“Regulamenta a utilização da modalidade de licitação, denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.”"
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N°
Tipo
Ementa
6665
Decreto
“Dispõe sobre a revogação do § 2º do artigo 1º, bem como do Anexo Único, do Decreto n.º 3593/2003.”
7007
Decreto
“Nomeia equipe de pregoeiros e auxiliares de pregoeiros para atuarem na realização de licitações na modalidade pregão, nos termos do Decreto Municipal nº 3.593, de 20 de agosto de 2003 e adota outras providências”
7234
Decreto
“Nomeia equipe de pregoeiros e auxiliares de pregoeiros para atuarem na realização de licitações na modalidade pregão, nos termos do Decreto Municipal nº 3.593, de 20 de agosto de 2003 e adota outras providências”
(ESSE DECRETO FOI REVOGADO PELO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 7546 DE 11 DE MAIO DE 2022)
7843
Decreto
“Nomeia equipe de pregoeiros e auxiliares de pregoeiros para atuarem na realização de licitações na modalidade pregão, nos termos do Decreto Municipal n° 3.593, de 20 de agosto de 2003 e adota outras providências.”
7929
Decreto
“Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional de Poder Executivo.”