Decreto N. 5902
  DE 21 DE AGOSTO DE 2015
   
  "“Nomeia os integrantes da Junta de Recursos Fiscais de Natureza Tributária”"

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados para integrar a Junta de Recursos Fiscais de Natureza Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 477, de 16 de abril de 2007, alterada pelas Leis Complementares nº 610, de 09 de dezembro de 2011 e 643, de 06 de maio de 2013:

I – representando a Prefeitura:

a) Secretaria de Finanças:
Titular: Antonio Ademir Freire Agrela
Suplente: Jheová Marcelo Bittencourt Pinheiro

b) Procuradoria-Geral do Municipal:
Titular: Nadilma Maria de Melo Farinelli
Suplente: João Carlos Ferreira da Costa

c) Secretaria de Urbanismo:
Titular: Ricardo Carlos de Andrade
Suplente: Willian de Oliveira Roemer

d) Controladoria Geral do Município:
Titular: Cicera Severina da Conceição Musa
Suplente: Maria Carolina Dondon Salum Silveira

e) Secretaria de Meio Ambiente:
Titular: Israel Lucas Evangelista
Suplente: João Carlos Moreno Gallego

II – representando os contribuintes:

a) Associação Comercial e Industrial de Praia Grande:
Titular: Roberto Pereira da Silva
Suplente: Regivan Santos Cruz

b) Sub-Secção da Ordem dos Advogados de Praia Grande (OAB):
Titular: Eloy Celso Assumpção Vieira Filho
Suplente: Silvio Antonio Pereira Venâncio

c) Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Praia Grande de Praia Grande (CREA):
Titular: André Comitre Júnior
Suplente: Cassius Gomes Cancian

d) Conselho Regional de Contabilidade de Praia Grande (CRC):
Titular: José Candido Lemes Filho
Suplente: Antônio Pio Neto

e) Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Praia Grande (CRECI):
Titular: Adelino Augusto de Andrade Neto
Suplente: Arlindo Leôncio Cavalcante

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº5407 de novembro de 2013.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 21 de agosto de 2015, ano quadragésimo nono da Emancipação.



ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO



Reinaldo Moreira Bruno
Controlador-Geral do Município

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 21 de agosto de 2015.



Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário de Administração

Proc. nº 11586/2006




Tipo
Ementa
5407Decreto“Altera parcialmente a composição da Junta de Recursos Fiscais de Natureza Tributária, criada pelo Decreto nº 5089, de 22 de março de 2012”

(REVOGADO PELO DECRETO N.º 5902, DE 21 DE AGOSTO DE 2015)
6091Decreto“Altera a alínea ‘a’, do inciso II, do parágrafo 1º do Decreto nº 5.902, de 21 de agosto de 2015”
6809Decreto“Altera a redação da alínea ‘d’, do item I e as alíneas “a” e “b” do item II do Artigo 1º do Decreto nº 5.902, de 21 de agosto de 2015”