Decreto N. 5943
  DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015
   
  "“Revoga o Decreto nº 5.806, de 09 de março de 2015”"

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

Considerando toda a instrução do Processo administrativo nº 5265/2015,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica revogado Decreto nº 5806, de 09 de março de 2015.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 23 de novembro de 2015, ano quadragésimo nono da Emancipação.



ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO



Reinaldo Moreira Bruno
Controlador-Geral do Município

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 23 de novembro de 2015.



Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário de Administração

Proc. Adm n° 5265/2015




Tipo
Ementa
5806Decreto“Institui no âmbito da Administração Direta Municipal, Comissão Especial para Avaliação das propostas referentes ao Chamamento Público para cursos de Capacitação para Geração de Renda e Oficinas Culturais”

(REVOGADO PELO DECRETO N.º 5943, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015)