Decreto N. 6006
  DE 22 DE JANEIRO DE 2016
   
  ""Declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta os dias 08/02/2016, 09/02/2016, 10/02/2016, 24/03/2016, 22/04/2016, 27/05/2016, 28/10/2016, 14/11/2016, nas condições que especifica”"

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta os dias 08/02/2016, 09/02/2016, 10/02/2016, 24/03/2016, 22/04/2016, 27/05/2016, 28/10/2016 e 14/11/2016.

§ 1º. Excetuam-se do disposto no “caput” deste artigo os serviços da Guarda Civil Municipal, Saúde, fiscalização de trânsito, transportes e engenharia de tráfego.

§ 2º. A Secretaria de Trânsito – SETRAN decidirá por Portaria a respeito do funcionamento do serviço de liberação de veículos nestes dias.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 de Janeiro de 2016, ano quinquagésimo da Emancipação.



ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO



Reinaldo Moreira Bruno
Controlador-Geral do Município

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 22 de Janeiro de 2016.



Ecedite da Silva Cruz FIlho
Secretário de Administração em Exercício

Proc. n° 24180/2014




Tipo
Ementa