Decreto N. 6074
  DE 18 DE JULHO DE 2016
   
  "“Cria a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Saúde Pública do Município de Praia Grande, e inclui Pregoeiros no inciso I, do Artigo 2º, do Decreto Municipal nº 5.931, de 09 de novembro de 2.015”

(REVOGADO PELO DECRETO N.º 6090, DE 18 DE AGOSTO DE 2016)"

O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, considerando:

a) A necessidade da celeridade dos procedimentos licitatórios para a aquisição de produtos pela Secretaria de Saúde Pública, especialmente medicamentos, insumos e materiais para o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Praia Grande;

b) O comprometimento da Administração Municipal para o fornecimento regular dos itens considerados de extrema necessidade e a especificidade dos produtos licitados;

c) Considerando que a Secretaria de Saúde corresponde percentualmente a 27,07% de todos os pregões presenciais e eletrônicos realizados pela Secretaria de Administração, que é a pasta responsável por todos os procedimentos licitatórios municipais;


DECRETA


Artigo 1º - Fica criada a Comissão Permanente de Procedimentos Licitatórios da Secretaria de Saúde Pública do Município de Praia Grande.

Artigo. 2º - Ficam nomeados como pregoeiros, os seguintes servidores:

Paulo Fernando da Silva Leite, registro funcional nº 18.249;
Paulo Eduardo Alves Quaranta, registro funcional nº 6.593;

Artigo. 3º - É de atribuição do Titular da Pasta, a designação dos membros titulares e os suplentes para comporem a Comissão Permanente de Procedimentos Licitatórios da Secretaria de Saúde Pública, assim como os membros que irão compor a equipe de apoio.

Artigo. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de julho de 2016, ano quinquagésimo da Emancipação.



ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO



Reinaldo Moreira Bruno
Controlador-Geral do Município

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 18 de julho de 2016.



Ecedite da Silva Cruz Filho
Secretário de Administração em exercício

Proc. Adm n° 13469/2016




Tipo
Ementa
6090Decreto“Revoga o Decreto n° 6074 de julho de 2016”