Decreto N. 6182
  DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017
   
  "“Revoga o inciso IV, artigo 5º do Decreto nº 5.984, de 04 de janeiro de 2016”"

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

Considerando toda a instrução do Processo administrativo nº 466/2016,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica revogado o inciso IV, artigo 5º do Decreto nº 5.984, de 04 de janeiro de 2016, mantendo as demais disposições legais do referido Decreto.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 06 de fevereiro de 2017, ano quinquagésimo primeiro da Emancipação.



ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO



Maura Ligia Costa Russo
Secretária Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 06 de fevereiro de 2017.



Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração

Processo nº 466/16




Tipo
Ementa
5984Decreto“Fixa as atribuições dos cargos em comissão e função que especifica da Controladoria Geral do Município”