Decreto N. 6221
  DE 8 DE MAIO DE 2017
   
  "“Dispõe sobe a nomeação dos integrantes do Conselho Diretor do Fundo de Assistência à Cultura- FUNDAC e adota outras providências”"

O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e considerando:

a) os termos do artigo 5º da Lei 1423, de 03 de março de 2009;
b) a instrução do processo administrativo nº 5127/2009;


DECRETA:


Art.1º O Conselho Diretor do Fundo de Assistência à Cultura- FUNDAC fica composto da seguinte forma:

I- Esmeraldo Vicente dos Santos – Presidente;
II- Marcio Glauber Vicente de Oliveira – Vice –Presidente;
III- Osmar Mauricio;
IV- Michelle Gabriela Alves da Silva e Renato Rodrigues Paes


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6076, de 18 de julho de 2016.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 08 de maio de 2017, ano quinquagésimo primeiro da Emancipação.





ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO



Maura Ligia Costa Russo
Secretária Municipal de Governo





Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 08 de maio de 2017.



Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração



Proc. Adm. n°. 5127/2009




N�
Tipo
Ementa
6076Decreto“Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Diretor do Fundo de Assistência à Cultura – FUNDAC e adota outras providências”

(REVOGADO PELO DECRETO N.º 6221, DE 08 DE MAIO DE 2017)
6668Decreto“Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Diretor do Fundo de Assistência à Cultura – FUNDAC e adota outras providências”
1423Lei"Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência à Cultura (FUNDAC) e adota providências correlatas"