Decreto N. 6228
  DE 18 DE MAIO DE 2017
   
  "“Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social”"

O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando,


a) a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:


Art. 1º Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 13 de Julho de 2017, tendo como tema central: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 18 de maio de 2017, ano quinquagésimo primeiro da Emancipação.




ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO



Maura Ligia Costa Russo
Secretária Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 18 de maio de 2017.



Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração

Proc. nº 11.930/2017




Tipo
Ementa