Decreto N. 6424
  DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018
   
  "“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”"

O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos do artigo 5º da Lei nº 1.550 de 29 de abril de 2011.

DECRETA:

Art. 1º. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei 1041 de 13 de abril de 1999 é integrado pelos seguintes representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada:

I- Dos Representantes do Poder Público:

a) Gabinete do Prefeito- GP:
Titular: Maria Aparecida Corbaneze
Suplente: Nathália Fernanda C. Gonçalves

b) Procuradoria Geral do Município- PROGEM:
Titular: Vera Lucia Figueiredo Benicio
Suplente: Andrea Chrystinne Beserra Rodrigues

b) Secretaria de Assistência Social- SEAS
Titular: Vania Gimenez
Suplente: Sônia Maria Silva

c) Secretaria da Saúde- SESAP:
Titular: Solange Moraes Teixeira Cavalhieri
Suplente: Viviana Zaparolli de O. Menezes

d) Secretaria de Governo- SEG:
Titular: Andrea Aparecida da Silva
Suplente: Angelita Dulce da Silva Rodrigues

e) Secretaria de Educação- SEDUC
Titular: Valkiria Medeiros Nascimento Oliveira
Suplente: Catarina Aparecida Vitti Simões

f) Secretaria de Assuntos Institucionais- SEAI
Titular: Karine Fernandes Gusmão Rosa
Suplente: Gilmara Cristiane de Souza

II- Dos Representantes da Sociedade Civil:

a) Instituto de Ação Social de Praia Grande:
Titular: Roberta Ozimo da Silva
Suplente: Rosangela Tobias Franco de Oliveira

b) ONG Defesa e Cidadania da Mulher:
Titular: Ana Silvia Passberg de Amorim
Suplente: Sonia Regina Lara

c) Estrela da Mama- Grupo de Apoio no Combate ao Câncer de Mama
Titular: Beatriz Barbosa Ramos
Suplente: Gilda Rosa Novais

d) Centro de Aprendizagem Metódica e Prática de Praia Grande- CAMP-PG
Titular: Elisangela Dias dos Santos
Suplente: Maria da Glória Dias

e) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Praia Grande- APAE
Titular: Luciana Poli Geiger
Suplente: Geane Almeida dos Santos

f) Associação Assistencial da Cidade da Criança
Titular: Regiane Mara Teixeira Veiga Alonso
Suplente: Maria Arlette Silva Pousada

g) Fundação ABC
Titular: Josefa Carlos Cavalcante Araujo
Suplente: Renata dos Santos Carvalho

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 02 de fevereiro de 2018, ano quinquagésimo segundo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

Maura Ligia Costa Russo
Secretária Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 02 de fevereiro de 2018.

Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 6770/ 1999




Tipo
Ementa
1041LeiCRIA, NO MUNICÍPIO, O CONSELHO PARA ASSUNTOS DA MULHER E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS