Decreto N. 6455 | |
DE 18 DE ABRIL DE 2018 | |
"Altera o Anexo II do Decreto 5369, de 1º de agosto de 2013 e revoga o Decreto 6302 de 16 de outubro de 2017." |
N°
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Tipo | Ementa |
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5369 | Decreto | “Regulamenta a composição e o funcionamento de Comissão de Recebimento de Materiais no âmbito do Poder Executivo e adota providências correlatas” |