Decreto N. 6454
  DE 16 DE ABRIL DE 2018
   
  "“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras providências”"

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de 1990,

DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 16.611.654,53 (dezesseis milhões, seiscentos e onze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), como segue:

2610 15.02.00 4.4.90.39.00 15 452 5005 2086 1 1100000 R$ 126.555,00
2614 15.02.00 4.4.90.52.00 15 452 5005 2086 1 1100000 R$ 293.930,00
3205 19.02.00 3.3.90.39.00 23 695 3003 2216 91 1100000 R$ 1.440.000,00
3188 10.07.00 4.4.90.52.00 10 301 1003 2094 95 3000005 R$ 1.981.773,71
2800 10.07.00 4.4.90.52.00 10 302 1003 2365 1 3020000 R$ 8.740.319,16
3192 10.07.00 4.4.90.52.00 10 305 1003 2383 95 3000172 R$ 92.047,52
2778 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1003 2365 1 3020000 R$ 2.800.000,00
3176 10.07.00 3.3.90.39.00 10 301 1003 2094 95 3000149 R$ 97.125,56
2798 10.07.00 4.4.90.52.00 10 301 1003 2094 5 3010005 R$ 333.046,79
3182 10.07.00 3.3.90.39.00 10 302 1003 2365 95 3000201 R$ 99.226,06
3189 10.07.00 4.4.90.52.00 10 301 1003 2094 95 3000149 R$ 213.662,12
3171 10.07.00 3.3.90.36.00 10 302 1003 2365 92 3020030 R$ 375.469,28
2786 10.07.00 3.3.90.30.00 10 305 1003 2383 5 3030001 R$ 18.499,33
R$ 16.611.654,53
Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº. 1.890 de 27/03/2018, como segue:


1 – Por Superávit Financeiro:
Tesouro Municipal R$ 2.673.485,00
Aquis. Equip. p/ Unid. Saúde da Família R$ 252.078,72
Ep. Aquisição Equip. e Material Permanente (1) R$ 86.902,17
Ep. Aquisição Equip. e Material Permanente (2) R$ 889.336,09
Equip. Atenção Básica - Emenda Parlamentar R$ 218.493,55
E. P. Aq. Equipto. p/ Atenção Básica I R$ 152.868,25
E. P. Aq. Equipto. p/ Atenção Básica II R$ 94.055,49
Equip. Atenção Média Especializada - Emenda Parlam. R$ 2.092.330,42
Aq. Equip.p/ At. Espec. CEMAS e P.S. Quietude R$ 206.110,45
Aq. Equipto. p/ At. / Espec. Hosp. Irmã Dulce e Quietude R$ 680.731,13
Aq. Mat. Permanente - Rede de Frio R$ 92.047,52
Aq. Equipto. p/ At. Especializada - CEMAS R$ 960.272,94
Est. At. Esp. Saúde - Irmã Dulce e OS Boqueirão R$ 1.972.344,80
Aquisição de Equipamentos p/ Hospital Irmã Dulce R$ 584.573,35
Estruturação de Atenção Básica III R$ 10.141,49
Estrut. Da Atenção Especial. Em Saúde - CEMAS R$ 883.796,69
Estrut. Da Atenção Especial. Em Saúde - Irmã Dulce R$ 1.050.702,97
Ep. 16001 - Aquis. Equipamento p/ Atenção Básica R$ 84.425,62
Conv. 16001 - Aq. Equip. p/ Atenção Especial R$ 309.456,41
Ep. 16002 - Aq. Equip. p/ Atenção Básica R$ 181.171,21
Fundo Municipal de Saúde - FMS R$ 1.987.000,00
Reforma UBS Boqueirão R$ 97.125,56
Gestão do SUS R$ 216.640,45
Gestão do SUS - Ambiência R$ 99.226,06
Contrução Unidade de Saúde da Família R$ 18.192,56
Pólos da Academia da Saúde R$ 8.273,97
Programa de Requalificação do Ambulatório Ocian R$ 4.027,15
Programa de Requalificação da Usafa Ribeirópolis R$ 4.264,37
Programa de Requalificação da Usafa Samambaia R$ 4.264,37
Programa de Requalificação da Usafa Tupiry II R$ 4.264,37
Programa de Requalificação da Usafa Mirim R$ 4.018,43
Programa de Requalificação da Usafa Ocian R$ 3.025,47
Contrução e Ampliação Usafa Maracanã R$ 27.464,26
Contrução e Ampliação Usafa Calipal R$ 38.899,35
Contrução e Ampliação Usafa Rio Branco R$ 31.512,79
Contrução Usafa Santa Marina - Emenda Parlamentar R$ 14.265,57
Implantação Academia de Saúde Melvi R$ 2.199,15
Implantação Academia de Saúde Samambaia R$ 5.292,17
Implantação Academia de Saúde Aloha R$ 1.825,14
Implantação Academia de Saúde Santa Marina R$ 1.825,14
Implantação Academia de Saúde Rio Branco R$ 1.825,14
Implantação Academia de Saúde Calipal R$ 1.825,14
Implantação Academia de Saúde Maracanã R$ 2.723,36
Construção Usafa Aloha - Emenda Parlamentar R$ 7.650,28
Implantação Academia de Saúde Ocian R$ 3.018,94
Leitos Hospitalares Estaduais 2015 R$ 109,85
Aporte Hospitalar 2015 - Leitos Municipais R$ 239.194,03
Vigisus II R$ 383,13
TA 07/2011 Ampliação Leitos R$ 92.919,12
PSF - Proesf R$ 6.331,37
TA Leitos 2013 R$ 359,77
TA Leitos 2014 R$ 139,67
Leitos 2016 R$ 42.746,84
Qualis UBS Estadual - Tude Bastos R$ 145.381,09
Prog. Incentivo Todos Juntos Contra o Aedes Aegypti R$ 18.116,20
TOTAL............................................................................................ R$ 16.611.654,53

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias suplementadas, se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de abril de 2018, ano quinquagésimo segundo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO PREFEITO

Maura Ligia Costa Russo Secretária Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 16 de abril de 2018.

Marcelo Yoshinori Kameiya Secretário Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 6759/2018




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