Decreto N. 6462
  DE 7 DE MAIO DE 2018
   
  "“Altera o artigo 2°, inciso II, alínea P, do Decreto n° 6282, de 11 de setembro de 2017”"

O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VII e XXV e 104, I, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, combinada com o artigo 5°, inciso II do Decreto nº 3593 de 20 de agosto de 2003, e suas alterações,

DECRETA:

Art. 1º - Este decreto nomeia servidores para integrarem a equipe de apoio de licitação na modalidade pregão da Secretaria de Trânsito, criada pelo o artigo 2°, inciso II, alínea P, do Decreto n° 6.282, de 11 de setembro de 2017.

Art. 2º - A Equipe de Apoio constituída pelo art. 2°, inciso II, “P” do Decreto n° 6282 de 11 de setembro de 2017, passa a incluir os seguintes servidores:

I - Leandro Pincer Franceloso, registro funcional nº 31.773;
II – Pedro Nogueira dos Santos, registro funcional nº 37.926;
III – David Jeison Méo, registro funcional nº 18.363.

Art. 3° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 07 de maio de 2018, ano quinquagésimo segundo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

Márcio Caruccio Lamas
Secretário Adjunto de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 07 de maio de 2018.

Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 23.644/2009




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Tipo
Ementa
6282Decreto“Nomeia equipe de pregoeiros e auxiliares de pregoeiros para atuarem na realização de licitações na modalidade pregão, nos termos do Decreto Municipal nº 3593, de 20 de agosto de 2003 e adota outras providências”