Decreto N. 6470
	DE 25 DE MAIO DE 2018
	"“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para revisão do plano diretor- 2016 a 2025”"

O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos do parágrafo segundo do artigo 1º do Decreto nº 5326 de 10 de maio de 2013.

DECRETA:

Art. 1º. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano é integrado pelos seguintes representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada:

I- Dos Representantes do Poder Público:

a) Secretaria de Urbanismo- SEURB:
Titular: Alexander Ramos
Suplente: Eduardo Gales Adriano

b) Secretaria de Meio Ambiente- SEMA:
Titular: Paulo Martins dos Santos
Suplente: Elaine dos Santos Rovati

c) Secretaria de Obras Públicas- SEOP:
Titular: Eloisa Ojea Gomes Tavares
Suplente: Elaine Ferreira Louzano Ferreira

d) Secretaria de Assuntos Institucionais - SEAI
Titular: Armando di Andre Comitre Rigo
Suplente: Itamar Marciano

e) Secretaria de Transito- SETRAN
Titular: Marcelo Chaves de Freitas
Suplente: Michele Rezende de Mesquita

f) Secretaria de Transporte- SETRANSP
Titular: Raquel Auxiliadora Chini
Suplente: Claudenir de Barros Carneiro

g) Secretaria de Planejamento- SEPLAN
Titular: Nelio Affonso Dell`Artino
Suplente: Eliana Cristina J. Ferreira

II- Dos Representantes da Sociedade Civil Organizada:

a) Associação de Engenheiros e Arquitetos de Praia Grande- AEAPG:
Titular: Cassius Gomes Cancian
Suplente: Maria Paula Delfino Coelho

b) Associação de Construtores da Baixada Santista-ASSECOB:
Titular: Ivo Pinheiro Russi
Suplente: Gustavo Zagatto Fernandez

c) Conselho Regional de Corretores de Imóveis- CRECI:
Titular: Robson Freitas Lopes
Suplente: Sirlene Meire Silva de Matos

d) Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CREA:
Titular: Mário Roberto Bodon Gomes
Suplente: Luis Gustavo Mourelos

e) Ordem dos Advogados do Brasil- OAB:
Titular: Mauri Rocha André
Suplente: Gonçalo Batista Menezes Filho

f) Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Praia Grande:
Titular: Adriana Tavares
Suplente: Claudio Evangelista

g) Núcleo de Planejamento de Desenvolvimento Habitacional-NUPLADEH:
Titular: Adriano da Silva Gonçalves
Suplente: Maria Aparecida Corbaneze

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 25 de maio de 2018, ano quinquagésimo segundo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

Maura Ligia Costa Russo
Secretária Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 25 de maio de 2018.

Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração

Processo administrativo nº 12.944/2013

N�	Tipo	Ementa
5326	Decreto	“Constitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para revisão do Plano Diretor - 2016 a 2025.”