Decreto N. 6479
  DE 13 DE JUNHO DE 2018
   
  "“Dispõe sobre a composição e nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Promoção de Igualdade Racial”"

O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1853, de 20 de Outubro de 2017,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Municipal da Promoção de Igualdade Racial será composto como segue:

I. DO PODER PÚBLICO:

a. Representando o Gabinete do Prefeito - GP:

Titular: Marcio Henrique de Oliveira
Suplente: Wanderson Junior Carlos dos Santos

b. Representando a Secretaria de Assistência Social - SEAS:

Titular: Almerita Barbosa Sampaio
Suplente: Maria Cleusa Rocha Santos Mesquita

c. Representando a Secretaria de Educação - SEDUC:

Titular: Gardilhane Druzian
Suplente: Rosângela de Oliveira Matos

d. Representando a Secretaria de Saúde Pública - SESAP:

Titular: Vanessa Naomi Oshiro
Suplente: Sérgio Paulo de Almeida Nascimento

e. Representando a Secretaria de Cultura e Turismo - SECTUR:

Titular: Wagner de Lima Fernandes
Suplente: Leandro Araújo Diniz

f. Representando a Secretaria de Planejamento - SEPLAN:

Titular: Luciana Oliveira de Almeida
Suplente: Paula Andrea Lacopino Rafaini

II- SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

a. Representando a A.C.E.A.D. – Associação Cultural de Estudos Afro Descendentes:

Titular: Vitor Orestes de Pinho
Suplente: Ricardo Pedro da Silva

b. Representando a Organização Cultural e Religiosa Ilê Omo Adeolá Asé Oiya e Ogum Alaketu:

Titular: Joana Teresa Neute de Oliveira
Suplente: Mauro de Oliveira

c. Representando a Associação de Capoeira Praia de Paranapuãn:

Titular: Leonildo Antonio Modesto
Suplente: Deuza dos Santos Modesto

d. Representando a FENORIXÁ – Federação Nacional da Religião Orixá:

Titular: Gladston Bispo
Suplente: Jefferson Maia da Conceição

e. Representando a ONG RANEL – Raízes Negra no Litoral:

Titular: Eber Luiz Costa
Suplente: Wilson Luiz Costa

f. Representando o Instituto de Cidadania de Praia Grande:

Titular: Rubens Jesus Silva Junior
Suplente: Jose Paulo Ferreira

Parágrafo único. Ficam os representantes relacionados no caput nomeados membros integrantes do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, na ordem de indicação.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de junho de 2018, ano quinquagésimo segundo da emancipação.



ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

Maura Ligia Costa Russo
Secretária Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 13 de junho de 2018.

Sandro Rogerio Pardini
Secretário Adjunto da Secretaria de Administração

Processo Administrativo nº 8276/2010




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Tipo
Ementa
1853Lei“Institui o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências”