Decreto N. 6496
  DE 22 DE AGOSTO DE 2018
   
  "“Dispõe sobre a composição e nomeação dos integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal do Meio Ambiente”"

O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1867, de 07 de Dezembro de 2017,
DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Deliberativo do Fundo Municipal do Meio Ambiente será composto como segue:

I. DO PODER PÚBLICO:

a. Secretário Municipal de Meio Ambiente - Presidente:
Israel Lucas Evangelista

b. Representando a Secretaria de Meio Ambiente - SEMA:
Elaine dos Santos Rovati

c. Representando a Secretaria de Finanças - SEFIN:
Rafael Fachini Moratelli

d. Representando a Secretaria de Serviços Urbanos - SESURB:
Marcelus Conde Machado

e. Representando a Secretaria de Assuntos de Segurança Pública - SEASP:
Fábio Rogério Marques

II. MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA:

a. Representando a Secretaria de Planejamento - SEPLAN:
Juliano Fornazari Ribeiro

b. Representando a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Praia Grande:
Mario Roberto Bodon Gomes

c. Representando o Projeto Biopesca:
Nathalia de Sousa Motta

d. Representando OAB- Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Praia Grande:
Rosana dos Santos Oliveira

Parágrafo único. Ficam os representantes relacionados no caput nomeados membros integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal do Meio Ambiente, na ordem de indicação.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 de agosto de 2018, ano quinquagésimo segundo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

Maura Ligia Costa Russo
Secretária Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 22 de agosto de 2018.

Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 24234/2017




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Tipo
Ementa
1867Lei“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, e adota providências correlatas"