Decreto N. 6634
  DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
   
  "“Redefine as siglas dos cargos de provimento em comissão das Secretarias de Administração, Serviços Urbanos e Secretaria de Esportes e Lazer”"

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de 1990, considerando as alterações promovidas pela Lei Complementar 792 de 18 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º. Este Decreto estabelece as siglas dos cargos de provimento em comissão das Secretarias de Administração, Serviços Urbanos e Secretaria de Esportes e Lazer para efeito de tramitação dos expedientes e processos administrativos.

Art. 2º. São as siglas dos cargos de provimento em comissão:

5. SEAD - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEAD 5 - Gabinete Do Secretário De Administração
SEAD 5.0.1 – Secretário Adjunto;
SEAD 5.0.2 - Divisão de Apoio;
SEAD 5.0.3. - Divisão de Atendimento;
SEAD 5.0.4 – Procuradoria de Consultoria em Licitações e Contratos;
SEAD 5.1 – Divisão de Controle Externo e Interno;
SEAD 5.2 - Subsecretaria de Gestão de Meios;
SEAD 5.2.0.1 – Secretário Adjunto;
SEAD 5.2.1- Departamento de Administração;
SEAD 5.2.1.1 - Divisão de Expediente Administrativo;
SEAD 5.2.1.2 - Divisão de Almoxarifado;
SEAD 5.2.1.3 - Divisão de Protocolo Geral;
SEAD 5.2.1.4 - Divisão de Gráfica;
SEAD 5.2.1.5 - Divisão Administrativa;
SEAD 5.2.1.6 - Divisão de Controle e Gerenciamento de Frota;
SEAD 5.2.1.7 - Divisão de Arquivo Público Municipal;
SEAD 5.2.2 - Departamento de Licitações;
SEAD 5.2.2.1 - Divisão de Compras de Materiais e Contratação de Serviços;
SEAD 5.2.2.2.1 - Seção de Cadastro de Fornecedores;
SEAD 5.2.2.2 - Divisão de Apoio;
SEAD 5.2.2.3 - Divisão de Apoio;
SEAD 5.2.2.4 - Divisão de Apoio;
SEAD 5.2.3 – Departamento do Patrimônio;
SEAD 5.2.3.1 - Divisão de Patrimônio Imobiliário;
SEAD 5.2.3.2 - Divisão de Patrimônio Mobiliário;
SEAD 5.2.4 - Departamento de Integração da Informação;
SEAD 5.2.4.1 - Divisão de Manutenção da Rede Óptica e Monitoramento;
SEAD 5.2.4.2 - Divisão de Suporte ao Monitoramento e Projetos;
SEAD 5.2.5 - Departamento de Informática;
SEAD 5.2.5.1 - Divisão de Gestão Tecnológica;
SEAD 5.2.5.2 - Divisão de Suporte e Manutenção;
SEAD 5.2.5.2.1 - Seção de Serviços Internos e Externos;
SEAD 5.2.5.3 - Divisão de Redes e Telecomunicações;
SEAD 5.2.5.3.1 - Seção de Administração e Infra Estrutura de Redes;
SEAD 5.3. - Subsecretaria de Gestão de Pessoas;
SEAD 5.3.0.1 – Secretário Adjunto;
SEAD 5.3.1 - Departamento de Pessoal;
SEAD 5.3.1.1 - Divisão de Cálculos e Folha de Pagamento;
SEAD 5.3.1.1.1 - Seção de Ponto Eletrônico;
SEAD 5.3.1.2 – Divisão de Suporte Técnico;
SEAD 5.3.1.3 - Divisão de Pessoal;
SEAD 5.3.1.3.1 - Seção de Expediente Administrativo;
SEAD 5.3.1.4 - Divisão de Registro e Expedição de Portarias e Certidões;
SEAD 5.3.1.4.1 – Seção de Expedição de Portarias e Certidões;
SEAD 5.3.2. - Departamento de Gestão de Pessoas;
SEAD 5.3.2-1- Divisão de Medicina do Trabalho;
SEAD 5.3.2.1.1 - Seção de Segurança do Trabalho;
SEAD 5.3.1.1.2 – Seção de Humanização;
SEAD 5.3.2.2 – Divisão de Estágios, Planos de Carreira e Convênios;
SEAD 5.3.2.3 - Divisão de Treinamento e Capacitação;
SEAD 5.3.2.3.1 – Seção de Gestão do Capital Intelectual;

15. SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
SESURB 15 - Gabinete do Secretário de Serviços Urbanos;
SESURB 15.0.1 – Secretário Adjunto;
SESURB 15.0.2- Divisão de Apoio;
SESURB 15.0.3 - Divisão de Indicações e Requerimentos
SESURB 15.1 - Divisão de Controle Externo e Interno;
SESURB 15.2 – Departamento de Administração;
SESURB 15.2.1 - Divisão de Pessoal;
SESURB 15.2.2 - Divisão de Almoxarifado;
SESURB 15.2.3 - Divisão de Compras;
SESURB 15.2.4. Divisão de Patrimônio;
SESURB 15.2.5. Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário;
SESURB 15.3 - Departamento de Controle da Frota e Manutenção de Vias Urbanas;
SESURB 15.3.1 - Divisão de Manutenção da Orla;
SESURB 15.3.2 - Divisão de Manutenção de Drenagem;
SESURB 15.3.3 - Divisão de Manutenção de Vias;
SESURB 15.3.4 - Divisão de Limpeza Urbana;
SESURB 15.3.5 - Divisão de Controle Operacional de Frota;
SESURB 15.3.6 - Divisão de Manutenção de Frota;
SESURB 15.4 – Subsecretaria de Manutenção;
SESURB 15.4.1 – Departamento de Serviços Urbanos;
SESURB 15.4.1.1 - Divisão de Serviços Gerais;
SESURB 15.4.1.2 - Divisão de Manutenção de Iluminação Pública;
SESURB 15.4.1.3 – Divisão de Planejamento e Projeto de Iluminação Pública;
SESURB 15.4.2 – Departamento de Manutenção;
SESURB 15.4.2.1 - Divisão de Planejamento;
SESURB 15.4.2.2 – Divisão de Manutenção Predial;
SESURB 15.5 - Departamento de Manutenção Ambiental;
SESURB 15.5.1 - Divisão de Praças e Áreas Verdes;
SESURB 15.5.2 - Divisão de Cemitério;
SESURB 15.5.3- Divisão de Coleta Domiciliar;
SESURB 15.5.4- Divisão de Coleta Seletiva.


20. SEEL - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
SEEL 20 - Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer;
SEEL 20.0.1 – Secretário Adjunto;
SEEL 20.0.2- Divisão de Apoio;
SEEL 20.1 – Divisão de Controle Externo e Interno;
SEEL 20.2 – Departamento Esportivo e de Lazer;
SEEL 20.2.1 - Divisão de Treinamento e Esporte de Competição;
SEEL 20.2.1.1 - Seção de Esportes de Rendimento e Treinamento Desportivo;
SEEL 20.3 – Departamento de Planejamento Administrativo;
SEEL 20.3.1 – Divisão Administrativa;
SEEL 20.3.1.1 – Seção de Compras e Patrimônio;
SEEL 20.3.1.2 – Seção Administrativa;
SEEL 20.3.2 – Divisão de Transportes;
SEEL 20.3.3 – Divisão do Espaço Leopoldo;
SEEL 20.4 – Departamento Socioeducativo;
SEEL 20.4.1 – Divisão de Iniciação ao Esporte;
SEEL 20.4.2 – Seção de Esporte Sócio-Educativo;
SEEL 20.4.3 – Seção de Esportes Náuticos.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 15 de fevereiro de 2019, ano quinquagésimo terceiro da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

Anderson Mendes de Andrade
Secretário Chefe de Gabinete

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 15 de fevereiro de 2019.

Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 472/2016




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Tipo
Ementa