Decreto N. 6638
  DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
   
  "“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para biênio 2019/2020”."

O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos do art. 6º da Lei nº 724, de 24 de junho de 1.991, com redação dada pela Lei nº 1.133, de 27 de agosto de 2001,

DECRETA:

Art. 1º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será integrado pelos seguintes representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada:

I – Dos Representantes do Poder Público:

a) Secretaria de Esportes e Lazer – SEEL
Titular: Adriano da Silva Gonçalves
Suplente: Antônio Carlos Salles

b) Secretaria de Assistência Social – SEAS
Titular: Mônica Pimentel dos Santos
Suplente: Ana Fábia Costa e Souza

c) Secretaria da Saúde - SESAP
Titular: Franciane Freazza Santos
Suplente: Adriano Maximiano Soares

d) Procuradoria Geral do Município - PROGEM
Titular: Sílvia Cristina Schuller Morello
Suplente: Cláudio Cesar Carneiro Barreiros

e) Secretaria de Planejamento Estratégico e Gestão - SEPLAN
Titular: Renato de Souza Mazzetto
Suplente: Eliane Dominguez Mazzetto

f) Secretaria de Finanças - SEFIN
Titular: Rubens Frais Povrezan
Suplente: Liliane Rocha Augustinho

g) Secretaria de Educação - SEDUC
Titular: Catarina Aparecida Vitti Simões
Suplente: Gardilhane Druzian de Castro

h) Subsecretaria de Assuntos da Juventude
Titular: Augusto Alexandre V. Camargo Schell
Suplente: Francisco Tadeu da Costa

i) Secretaria de Assustos de Segurança Pública – SEASP
Titular: Erlei Lopes de Carvalho
Suplente: Luciana Ciriaco Fernandes

j) Secretaria de Cultura e Turismo – SECTUR
Titular: Osmário Barreto Oliveira
Suplente: Cristiane Vanina Martini Nobrega

II – Dos Representantes da Sociedade Civil Organizada:

a) Lions Club Ocian
Titular: Jeronimo Nascimento Santos
Suplente: Suely Pereira do Nascimento

b) Fundação Educacional e Cultural de Praia Grande
Titular: Márcia de Freitas
Suplente: Maria Cristina Rossi Paula

c) Instituto de Ação Social de Praia Grande
Titular: Roberta Ozimo da Silva
Suplente:Renato Cristian Lima de Deus

d) Escola de Pais de Praia Grande
Titular: Débora Cristina dos Santos
Suplente: Genilson José dos Santos

e) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Titular: Joel Meneses Santana
Suplente: Adriana Aparecida Rezande

f) Associação dos Amigos da Pastoral da Criança
Titular: Ilza de Carvalho Moreira
Suplente: Alessandra Picossi Milani Terlizzi

g) Associação Amigos do Distrito Solemar
Titular: Lucylene Carvalho da Cunha
Suplente: Sônia Regina Carvalho da Cunha

h) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Praia Grande - APAE
Titular: Augusto Alexandre V. Camargo
Suplente: Francisco Tadeus da Costa

i) Centro de Aprendizagem Metódica e Prática de Praia Grande - CAMP
Titular: Maria da Glória Dias
Suplente: Elisangela Dias dos Santos

j) Associação Assistencial da Cidade da Criança
Titular: Cláudia Cristina de Lima Creta
Suplente: Luana Zambrotta Nunes Cardoso

Art. 2º. Os membros do Conselho exercerão mandato de 02 (ois) anos, admitindo-se a recondução apenas uma vez e por igual período.

§ 1º. A função de membro do Conselho é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

§ 2º. Trimestralmente, o Conselho remeterá ao Prefeito a prestação de contas das dotações orçamentárias e ele destinado, dos repasses de verbas e doações que venha a receber e atividades desenvolvidas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 19 de fevereiro de 2019, ano quinquagésimo terceiro da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

Anderson Mendes de Andrade
Secretário Chefe de Gabinete

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 19 de fevereiro de 2019.

Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 9502/1993




N�
Tipo
Ementa