Decreto N. 6662
  DE 2 DE ABRIL DE 2019
   
  "“Dispõe sobre a criação do coral de vozes e de instrumentos dos servidores municipais de Praia Grande e dá outras providências.”"

O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, considerando toda a instrução do Processo administrativo nº 21936/2017,

DECRETA:

Artigo 1º Fica criado o Coral de Vozes e de instrumentos dos servidores municipais de Praia Grande, vinculado a Secretaria de Administração – SEAD e à Secretaria de Cultura e Turismo – SECTUR, com os seguintes objetivos:

I - utilizar a música como instrumento de valorização do servidor, tornando-o mais criativo, sociável e participativo;

II – fortalecer relacionamentos interpessoais no ambiente de trabalho;

III – identificar e desenvolver potencialidades artísticas;

IV – proporcionar momentos de lazer e descontração;

V – obter melhorias na gestão de pessoas.

Artigo 2º O coral de vozes e de instrumento dos servidores municipais de Praia Grande será denominado também de “Coral Encanto”.

Artigo 3º A Secretaria Municipal de Administração - SEAD, dará o suporte administrativo e a Secretaria de Cultura e Turismo o suporte técnico para o desenvolvimento das atividades do “Coral Encanto”.

Artigo 4º As inscrições dos cantores serão promovidas pela Divisão de Treinamento e Capacitação da SEAD, cabendo à Secretaria de Cultura e turismo selecionar e definir o número de coristas.

Artigo 5º Os cantores serão selecionados entre os servidores da administração municipal direta e indireta.

Parágrafo único - As atividades dos cantores não serão remuneradas.

Artigo 6º O regimento interno do “Coral Encanto” encontra-se no anexo único deste Decreto.

Artigo 7º As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 02 de abril de 2019, ano quinquagésimo terceiro da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

Maura Ligia Costa Russo
Secretária Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 02 de abril de 2019.

Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 21936/2017


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