Decreto N. 6735
  DE 14 DE AGOSTO DE 2019
   
  "“Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social”"

O Prefeito Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando,

a) a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2019, tendo como tema central: ”Assistência Social é um Direito: Evolução e Desafios do SUAS no Estado de São Paulo”.

Art.2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 14 de agosto de 2019, ano quinquagésimo terceiro da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

Maura Ligia Costa Russo
Secretária Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 14 de agosto de 2019.

Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 18883/2019.




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