Decreto N. 6779
  DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
   
  "“Nomeia o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação”"

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO:

a) a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação por meio do Decreto nº. 6.745, de 26 de agosto de 2019,
b) a indicação, pelo Conselho, de três dos seus pares para compor lista tríplice visando à escolha do Presidente e Vice-Presidente pelo Prefeito, nos termos do art. 5º da Lei nº. 1.241, de 29 de abril de 2005.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados para exercer as funções de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação, respectivamente, a Sra. Maria Aparecida Cubília e Sra. Kelly Oliveira Hernandez.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº. 6.305, de 23 de outubro de 2017.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância de Praia Grande, aos 15 dias do mês de outubro de 2019, ano quinquagésimo terceiro da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

Maura Ligia Costa Russo
Secretária Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 15 de outubro de 2019.

Sandro Rogério Pardini
Responsável pela Secretaria de Administração

Processo nº 3.891/1997




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