Decreto N. 6908
  DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
   
  ""Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB""

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando os termos da Lei nº 1.350, de 08 de março de 2007 e alterações vigentes,

DECRETA:

Art. 1º. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB é constituído pelos seguintes membros:

I – Representando o Poder Executivo Municipal:
Titulares: Sílvia Cineli Quaranta e Eveline Ferreira Filgueiras
Suplentes: Thaloa Madaleno Prestia Ramos e Pabliane Alves da Silva Oliveira.

II – Representando os professores da educação básica pública:
Titular: Cristiane Verônica Cazelatto
Suplente: Odair Bento Filho

III – Representando os Diretores das escolas públicas
Titular: Ana Paula Cândido da Silva
Suplente: Marlene dos Santos

IV – representando os servidores técnico-administrativos das escolas públicas:
Titular: Sheila Maria de Souza
Suplente: Aparecida de Fatima da Silva Oliveira

V – Representando os pais de alunos da educação básica pública:
Titulares: Ana Maria Cruz Ferraz e Aline Guerreiro Coelho Oliveira
Suplentes: Fernanda Glória Lopes Serra e Sirlândia da Silva Santos

VI – Representando os estudantes da educação básica pública:
Titular: Kassandra Aparecida Costa Sousa e Maria das Graças de Jesus
Suplente: Guiomar Cristina Augusto e Marcos Aparecido Gomes de Camargo

Parágrafo único. Integrarão ainda o Conselho Municipal do Fundo, como Titular Rafael Silva e Silva, e Suplente Márcia Regina Cardoso Soares, representando o Conselho Municipal de Educação; e como Titular Benvindo Pereira dos Santos e Suplente José Neves Assunção Junior, representando o Conselho Tutelar.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº. 6.353, de 26 de dezembro de 2017.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 03 de fevereiro de 2020, ano qüinquagésimo quarto da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

Maura Ligia Costa Russo
Secretária Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 03 de fevereiro de 2020.

Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração

Processo no 4115/2007




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