Decreto N. 7177
  DE 21 DE JANEIRO DE 2021
   
  "“Nomeação de servidores públicos para instituírem a Comissão Especial visando o fortalecimento da arte de rua no Município da Estância Balneária de Praia Grande”"

A Prefeita do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Especial mencionada pela lei municipal que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Praia Grande.

Art. 2º. A Comissão Especial terá como objetivo propiciar a cooperação, o diálogo e o estudo visando o fortalecimento da arte de rua com a resolução de conflitos baseados nos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e do interesse público.

Art. 3º. A Comissão Especial será composta pelos seguintes servidores públicos:

I – Representando a Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança Pública:
Titular: Gisele Joice da Conceição, RF nº 18.841
Suplente: Priscila Nogueira Zanon, RF nº 19.031

II – Representando a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Titular: Alan Queiroz Silva, RF nº 49.352
Suplente: Osmário Barreto Oliveira, RF nº 35.250

III – Representando a Secretaria Municipal de Trânsito:
Titular: Leandro Pincer Franceloso, RF nº 31.773
Suplente: Pedro Nogueira dos Santos, RF nº 37.926

IV- Representando a Secretaria Municipal de Transportes:
Titular: Renato Leonardo Ferreira Rabello, RF nº 24.708
Suplente: Leandro Aparecido da Costa Nunes, RF nº 37.675

V – Representando a Secretaria Municipal de Urbanismo:
Titular: Tamara Candido Gama, RF nº 41.336
Suplente: Ricardo Colontonio, RF nº 27.624

Parágrafo único. A Presidência da Comissão Especial será exercida pelo representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Art. 4º. A referida Comissão fica incumbida de executar da lei municipal que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos, podendo para tanto requisitar documentos, informações e arquivos eletrônicos para dar pleno cumprimento ao presente.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 21 de janeiro de 2021, ano quinquagésimo quinto da emancipação.

RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA

Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 21 de janeiro de 2021.

Rosely Tamasiro
Secretária Municipal de Administração

Processo nº. 29514/2018




N�
Tipo
Ementa