	Decreto N. 7178
	DE 22 DE JANEIRO DE 2021

	"“Composição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Praia Grande”"

A Prefeita do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. O Conselho Municipal de Emprego fica composto pelos representantes abaixo descritos:

I - representantes do governo:
a) Secretaria de Assuntos Institucionais - SEAI;
b) Secretaria de Assistência Social - SEAS
c) Secretaria de Planejamento - SEPLAN

II - Representantes dos Trabalhadores:
a) Sindicato dos Servidores de Praia Grande
b) Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora -Intersindical;
c) Sindicato dos trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santos e Litoral Norte e Sul - SintraSaúde.

III - Representantes dos Empregadores:
a) Associação Comercial e Empresarial de Praia Grande – ACE;
b) Câmara de Dirigentes Lojistas de Praia Grande – CDL;
c) Sindicato Condomínios Prediais Litoral Paulista – SICON

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 de janeiro de 2021, ano quinquagésimo quinto da emancipação.

RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA

Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 22 de janeiro de 2021.

Rosely Tamasiro
Secretária Municipal de Administração

Processo nº. 6072/2020

N°	Tipo	Ementa
7232	Decreto	“Dá nova redação a alínea b do inciso II, do artigo 1°, do Decreto 7178 de 22 de janeiro de 2021.”