Decreto N. 7210
  DE 26 DE MARÇO DE 2021
   
  ""Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto 7194 de 25 de fevereiro de 2021.”"

RAQUEL AUXILIADORA CHINI, Prefeita da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Artigo. 1º O artigo 2º do Decreto 7194 de 25 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, especialmente o Decreto 6738 de 19 de agosto de 2019.

Artigo. 2º. Ficam mantidas as demais disposições previstas no Decreto 7194 de 25 de fevereiro de 2021.

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 26 de março de 2021, ano quinquagésimo quinto da emancipação.

ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA

Cássio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 26 de março de 2021.

Rosely Tamasiro
Secretária Municipal de Administração

Processo nº. 3513/1998




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