Conselho Municipal de Saúde - COMUSA
 
Para que se possa cumprir o que a Lei determina o Conselho deve exercer o controle social do SUS. Isso significa dizer que cabe ao Conselho fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados à área de Saúde no Orçamento do Município, bem como propor o Plano Municipal de Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.

Do mesmo modo o Conselho deve exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, fundo esse para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde no município.

Lei de instituição do COMUSA-PG: 1871/2017
Recondução do mandato para o biênio 2023/2025: Decreto 7852/2023
Instituições Integrantes do COMUSA
Regimento Interno
Certidão de Composição do COMUSA
Comunicado - 10ª CMSPG
Comunicados - Covid-19
Decreto nº 7266

Orgão a qual esta ligado: Secretaria de Saúde Pública (Sesap)
Presidente - ANTONIO PIO NETO
Telefone:  13 3496-5376
E-mail:  comusapg@praiagrande.sp.gov.br
 

   Comunicado - cancelamento reunião 21/12/2022;

   Moção Repudio - Emerson Camargo dos Santos;

   Ata Extraordinária
   Ata Ordinária
   Calendário de reuniões ordinárias
   Decreto
   Deliberação
   Edital
   Indicação
   Parecer
   Regimento interno
   Relatórios Conferências
   Resoluções