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  Notícia do dia 16/5/2014
Por Paola Vieira, MTB: 43.705
 
 
Celeridade permite que servidores se aposentem em até 90 dias

Contribuintes do IPMPG podem solicitar contagem preliminar
 
 
O Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande (IPMPG) conta atualmente com mais de 896 aposentados e 356 pensionistas, de acordo com levantamento do primeiro quadrimestre de 2014. O número crescente de beneficiados se dá pela celeridade no processo para aceitação dos pedidos, que não ultrapassa 90 dias, de acordo com o Estatuto do Servidor, quando a documentação solicitada está regular.

Segundo levantamento feito pela própria autarquia, comparando o total de aposentados no período de abril de 2012 a 2014, houve um aumento de aproximadamente 18% dos beneficiados, saltando de 760 servidores inativos para 896 pessoas. O mesmo ocorreu com os pensionistas, que passaram, no mesmo período, de 322 para 356, um crescimento de mais de 10%. Atualmente, 14 pedidos estão em análise pela autarquia.

De acordo com a superintendente da autarquia, Regina Mainente, o prazo máximo para o servidor se aposentar é de 90 dias, quando apresentada toda a documentação exigida. “Os casos em que não ocorre a aposentadoria é por faltar algum tipo de documento por parte do servidor.
Não cabe a nós impedir a aposentadoria de ninguém. Se a pessoa tem o direito e a documentação está em ordem e não há impedimento administrativo ela é aposentada, é um direito. No Estado de São Paulo, por exemplo, o processo demora cerca de 3 anos”.

Para facilitar o processo de aposentadoria é importante manter os dados atualizados junto ao Departamento de Pessoal da Secretaria de Administração (Sead) e apresentar certidões que comprovem trabalhos anteriores (caso tenha trabalhado em outros locais), emitidos pelo INSS ou outro órgão responsável (Estado), o que facilita o cálculo de contribuição e tempo de serviço. O Departamento de Pessoal fica no Paço Municipal, Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim.

O IPMPG oferece ainda uma contagem preliminar para os funcionários ativos saberem o tempo que falta para se aposentarem. Basta ir ao instituto e solicitar o serviço. Já para solicitar a aposentadoria basta fazer o requerimento, também na sede do IPMPG, apresentar documentos exigidos e as certidões (caso não tenha feito anteriormente). O Instituto atende na Rua Jaú, nº 880, salas 54/55, bairro Boqueirão, telefone 3476-1500.

No site do IPMPG, www.ipmpg.sp.gov.br, podem ser encontradas mais informações, como a Lei Complementar Nº 607/11, que dispõe sobre a reestruturação e atualização do regime próprio de previdência social de Praia Grande; e também uma cartilha que orienta sobre os tipos de aposentadoria.

Documentos necessários - Requerimento do servidor, solicitando a concessão do benefício, com fundamento legal; RG (original); CPF (original) ;Cartão PIS/PASEP (original) ;Comprovante de residência atual (original); Certidão de Tempo de Contribuição original emitida pelo INSS (se contribui para o INSS); Certidão de Tempo de serviço público (federal, estadual, municipal ou distrital); Certidão emitida pelo ente ao qual pertence o servidor desde Julho/94 ou da data de sua admissão, se posterior a Julho/94, até o mês anterior ao requerimento, demonstrando a remunerarão e contribuição do servidor;Certidão de incorporação de jornada dupla (Professor, Médicos, Dentistas e Auxiliares de Enfermagem; Demonstrativo de pagamento do ultimo mês (hollerit); Documentação relativa a concessão de outras vantagens pecuniárias incluídas nos proventos, se houver (fundamento legal) exemplos: Gratificações e Cargos; Mapas de aulas, em se tratando de Professor (original); Portaria da admissão/nomeação (original).

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