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  Notícia do dia 23/5/2014
Por Paola Vieira, MTB: 43.705
 
 
Abono permanência: vantagem para quem pode, mas não quer se aposentar

Servidores interessados no direito devem procurar o IPMPG
 
 
Servidores públicos municipais que estão em condições de se aposentar, mas optaram em continuar em atividade, têm direito ao abono permanência, um reembolso da contribuição previdenciária. Instituído pela Emenda Constitucional nº 41/03, consiste no pagamento do valor equivalente ao da contribuição previdenciária, a fim de neutralizá-la. O instituto de Previdência Municipal de Praia Grande (IPMPG) informa sobre o assunto, muitas vezes desconhecido pelos servidores.

Atualmente, 73 servidores usufruem do direito, sendo 66 da prefeitura, seis da Câmara Municipal e um do IPMPG.

A superintendente do IPMPG, Regina Mainente, explica que o servidor que optar pelo abono permanência terá os 12% de contribuição descontado em folha de pagamento, mas o valor da contribuição é devolvido. “A pessoa que tem idade e tempo de serviço para se aposentar,mas não quer, basta ir ao IPMPG e fazer o requerimento, mas a qualquer momento ela pode solicitar a aposentadoria”, disse.

Para requerer o abono de permanência é necessário apresentar: certidões de Tempo de Serviço expedida pela Prefeitura (Original), de Tempo de Contribuição expedida pela Prefeitura (Original), de Tempo de Serviço expedida pelo INSS - quando tiver Tempo Extra Municipal (Original), de Tempo de Serviço Público (federal, estadual, municipal ou distrital), CPF (Original), RG (Original), Comprovante de Residência atualizada (Original), Demosntrativo de Pagamento do último mês (hollerit), e Mapa aula (em caso de professor).
Para esclarecer sobre este e outros assuntos o IPMPG elaborou uma cartilha e link no site, basta acessar www.ipmpg.sp.gov.br.

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