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  Notícia do dia 10/11/2015
Por Paola Vieira, MTB: 43.705
 
 
Prefeito esclarece projeto de Lei Orçamentária para 2016

Estipulado em R$ 1,24 bi, documento segue para votação na Câmara Municipal
 
 
Autor: MARCELO GUEDES
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No embate planejamento x crise, Praia Grande fica com a primeira opção. Em uma das cidades que mais se desenvolveu na região da Baixada Santista nos últimos anos, a Administração Municipal trabalha com uma visão de gestão estratégica, planejamento e cumprimento de metas. Assim, foi desenvolvido o projeto de Lei do Executivo Municipal, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016. A audiência pública para apresentação do documento ocorreu nesta segunda-feira (9) e contou com a presença do prefeito Alberto Mourão, que esclareceu dúvidas e explicou o projeto que deverá ser pautado em primeira votação na próxima sessão ordinária do Legislativo Municipal.

O Orçamento Municipal para o exercício de 2016 fixado em R$ 1.240.253.966,00, engloba R$ 1.100.854.353,00 (Administração Direta); R$ 30.879.489,00 (Câmara Municipal), e R$ 108.520.124,00 (Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG). Do montante, Educação e Saúde ficam com a maior fatia, em atendimento ao que preconiza a Constituição Federal, que determina aplicação mínima para os municípios de 25% em Ensino e 15% em Saúde. Vale ressaltar que Praia Grande investe acima dos índices constitucionais de aplicação obrigatória nestas áreas.

Durante cerca de duas horas o chefe do executivo municipal respondeu às questões dos vereadores e falou sobre a crise econômica instalada no País e sua interferência nos orçamentos das cidades, além de elencar uma série de ações que estão sendo realizadas pela Administração Municipal dentro do programa Avança PG e que terão seguimento em 2016.

“Nossa Cidade está extremamente estruturada. Continuidade não quer dizer que vai se fazer a mesma coisa, significa aperfeiçoamento. Tudo que aconteceu foi um processo de continuidade da máquina pública, extremamente profissional que se estruturou e que pode melhorar muito mais. Uma máquina estruturada reduz despesa, aumenta capacidade de investimento e melhora o serviço ao contribuinte. Buscamos esse tripé fundamental”, destacou o prefeito.

Ainda assim, Mourão ressaltou que, com o atual cenário econômico e suas perspectivas para o próximo ano, a tarefa de se promover equilíbrio fiscal das contas públicas torna-se cada vez mais árdua, mas argumentou que com ações preventivas e de contingência já implantadas e que seguirão, visando à redução dos gastos públicos, foi possível equalizar o orçamento.
“Tivemos que rever gastos e investimentos novos, criando este ano um superávit para se ter uma reserva nova de contingência. Essa é a grande dificuldade. Não estamos perdidos, estamos atentos com a condução da economia”.

A Lei Orgânica Municipal estabelece o prazo para votação e devolução do projeto até 30 de novembro. A realização de audiência pública é uma determinação da Lei Orgânica, bem como a apreciação da matéria com intervalo de pelos menos dez dias de uma votação para outra pelo Legislativo Municipal. A votação deverá ocorrer em sessões específicas, sem expediente dos parlamentares.

Prevenção - Para enfrentar a crise econômica que assola o País, a Administração Municipal trabalha com o contingenciamento de planos e metas, além da colaboração das providências das pastas e servidores. O prefeito Alberto Mourão convocou o secretariado para propor soluções que amenizem a situação. Uma das prioridades é não afetar o vencimento dos funcionários públicos.

O controle e monitoramento constante e permanente da despesa e da arrecadação municipal, bem como o acompanhamento do cenário econômico e regional evitam a adoção de medidas drásticas que possam vir a afetar a execução orçamentária, garantindo assim a continuidade dos serviços públicos.

Entra as ações incorporadas à rotina de trabalho dos servidores, visando à redução de gastos, estão a redução de impressão de papeis e utilização de material de escritório, controle de ligações telefônicas, apagar as luzes ao sair, verificar torneiras que possam ter possíveis vazamentos, utilização de veículos oficiais somente em casos necessários, substituição de copos plásticos por canecas trazidas pelo funcionário.

Contratos que dependam de recursos da União estão constantemente sendo revistos para que a contrapartida municipal reservada seja usada em outros investimentos. A não concessão de reajustes em contratos vigentes é outra medida de contenção para este e para o próximo exercício.

“Obras em andamento não sofrerão nenhuma paralisação, mas teremos que rever nossas metas de crescimento, que iam além do previsto no Plano Plurianual (PPA)”, explicou o prefeito Alberto Mourão destacando que 87% do PPA do Município já foram cumpridos, e não haverá problemas no sentido de concluir o planejamento previsto.

A LOA 2015 pode ser acessada na íntegra no site www.praiagrande.sp.gov.br, no link Acesso à Informação; Contas Públicas, Lei Orçamentária Anual (na parte inferior da página). Link direto: http://www.praiagrande.sp.gov.br/Administracao/leisdecretos_view.asp?codLeis=4819&Acao=busca

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