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  Notícia do dia 28/4/2016
Por Paola Vieira, MTB: 43.705
 
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 é apresentada à população

Após audiência pública, projeto de lei deve seguir para Câmara até dia 30
 
 
Autor: Danilo Almeida
LDO
 
O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sua função, temas regulados no documento, além das principais metas e prioridades e a previsão orçamentária para 2017 para Praia Grande foram apresentados à população pela Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário durante audiência pública para elaboração do Projeto de Lei, realizada nesta quarta-feira (27). Participaram também do evento a vice-prefeita, Maura Ligia Costa Russo, secretários e funcionários públicos.

Além de explicar o que é e a importância da LDO, durante a apresentação a subsecretária de Planejamento e Controle Orçamentário, Aparecida Regina Firmino da Silva, falou dos desafios de se fazer uma previsão, principalmente, em virtude do cenário político e econômico do País. “Como o nome já diz, a Lei de Diretrizes Orçamentárias dá diretrizes para que possamos fazer a Lei Orçamentária Anual, em setembro. Para a LDO é analisado o cenário dos três ou quatro primeiros meses do ano, estamos muito no início do exercício. Com tudo que vem ocorrendo no País, principalmente na economia, fica difícil prever uma receita para o ano seguinte. Em setembro acredito que seja mais fácil, que já tenhamos uma diretriz mais apurada”.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado pelo Executivo Municipal até o dia 30 de abril e devolvido para sanção pelo Legislativo até o dia 30 de junho. A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei e Orçamentária Anual (LOA), lei que rege o orçamento municipal, estima a receita e fixa os gastos do governo e que deve ser encaminhada à Câmara Municipal em setembro, de acordo com estabelecido pela Lei Orgânica.

A subsecretária ainda fez questão de alertar secretários e chefes sobre a necessidade da atualização das metas estabelecidas no PPA. “O ano de 2017 será o último do PPA vigente. Esta é a hora em que as secretarias precisam atualizar as ações realizadas, não executadas e o justificar o porquê de não ter acontecido, entre outros. É preciso revisar as metas propostas há 3 anos para, no quarto ano fechar o PPA. No ano que vem, primeiro ano de um governo, se elabora o PPA para os outros quatro anos que virão”.

Entre as principais metas elencadas para o próximo exercício estão a manutenção do ativo existente, manutenção dos serviços públicos, implantação de duas unidades municipais de educação infantil e quatro de ensino fundamental, além do Centro Especializado em Reabilitação (CER).

A previsão orçamentária para o exercício de 2017 é de aproximadamente R$ 1.296.552.285,00, sendo 87% para a administração direta e 13% para a administração indireta (Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG). “O número parece grande, mas quando é feita a distribuição para secretarias fica bem restrito. A LDO prima pela coisa mais importante no setor público que é o equilíbrio entre receitas e despesas. Por isso é preciso um orçamento muito ‘pé no chão’. Em épocas como esta, conservadorismo é benéfico para qualquer administração”.

Contribuinte e funcionário público, Daniel da Silva Aragão, participou da audiência, fez sugestão e destacou a importância do envolvimento da sociedade no assunto. “Esta é a oportunidade do morador participar e dar sugestões de coisas que muitas vezes eles reclamam. Acho a população meio omissa nesta questão”.

Diferencial – Este ano a Prefeitura de Praia Grande disponibilizou em seu site formulário on-line para que a população pudesse fazer sugestões em 15 áreas: educação; saúde; promoção social; segurança pública; transporte; trânsito; urbanismo; infra-estrutura; serviços urbanos; cultura e turismo; habitação; meio ambiente; gestão e finanças públicas; juventude, esporte e lazer; desenvolvimento econômico, ciência, tecnologia e trabalho. Durante a audiência foi apresentado resultado gráfico das áreas que receberam manifestações. Gestão e Finanças públicas representam 25% das propostas, seguidas de Juventude, Esporte e Lazer (20,83%) e Cultura e Turismo (12,50%). As demais áreas ficaram, em média, com 4% das manifestações.

A vice-prefeita, Maura Ligia Costa Russo, ressaltou que a utilização da tecnologia como forma de aperfeiçoar os serviços públicos ofertados é bem vista. “É fundamental a participação popular e os canais tecnológicos facilitam isso. Por mais que o gestor vivencie a Cidade, consiga mapear as demandas, é o munícipe que conhece melhor a área que vive. Muitas vezes o gestor acredita em algo diferente como ideal para determinado local e o anseio da comunidade é outro. Espero que a participação popular seja cada vez maior”.

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