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  Notícia do dia 13/6/2016
Por Paola Vieira, MTB: 43.705
 
 
PG prioriza continuidade dos serviços e obras em LDO para 2017

Em audiência Pública realizada na sexta-feira (13), na Câmara Municipal, foram pontuados projetos e sanadas dúvidas
 
 
Autor: MARCELO GUEDES
ldo
 
Dar continuidade aos serviços públicos e obras em andamento é a principal meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. O documento foi apresentado aos vereadores e população durante Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, na última sexta-feira (10). Técnicos da Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário, secretários municipais, a vice-prefeita e o prefeito também participaram do encontro.

A LDO precede a Lei de Orçamento Anual. A peça de planejamento é o instrumento legal e normatizador, de curto prazo, que orienta a elaboração e execução do orçamento anual. Esta lei tem por finalidade fazer a conexão entre o planejamento de longo prazo representado pelo Plano Plurianual (PPA) e as ações políticas necessárias no dia a dia, concretizadas no orçamento anual. Sua função é orientar a preparação do orçamento pela escolha de prioridades e metas do PPA para o ano seguinte.

A previsão orçamentária para o exercício de 2017 é de R$ 1.296.552.285,00, sendo 87% para a administração direta e 13% para a administração indireta (Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG).

Durante a audiência, o prefeito elencou uma lista de obras que deverão ser finalizadas em 2017, entre elas reurbanização das avenidas Nossa Senhora de Fátima (Caiçara), Dr. Vicente de Carvalho (Ocian), Avenida do Trabalhador (Sítio do Campo/Gloria), reurbanização dos Canais Aclimação (Ribeirópolis), Américas (Esmeralda) , Japoneses (Sítio do Campo) e Marília (Vila Sônia), pavimentação de ruas do Maracanã, trecho de iluminação da Via Expressa Sul, construção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), recapeamento da Ministro Marcos Freire (do Aviação a Curva do S), entre outros.

O chefe do Executivo Municipal ainda destacou que a LDO começa a ser elaborada em fevereiro, e principalmente com o cenário econômico e político que o País se encontra, não é possível prever o que vai acontecer em 2017 com precisão.

“Praia Grande é uma Cidade que tem conseguido manter uma certa tranquilidade na máquina para fazer uma previsão orçamentária mais justa, trabalhamos para não fazer uma peça de ficção, queremos fazer algo que dê para executar a contento. Esta é a última LDO do meu governo, quem vai executar o orçamento que está sendo sinalizado é o próximo governo. Dar prioridade na continuidade dos programas já existentes, não só nos de ordem continuada, mas também nas metas físicas”, disse o prefeito destacando que a Administração já atingiu cerca de 90% do plano de metas.

A LDO deve ser pautada para votação e devolvida para sanção do Executivo Municipal até 30 de junho, prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal. O Legislativo realizará duas votações, com intervalo de dez dias, entre cada plenária. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser enviada ao Legislativo até 30 de setembro e devolvida para sanção até 30 de novembro.