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20 de setembro de 2014

 
 
     
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PG oferece descontos para parcelamento do IPTU
Juros sofrem abatimento de até 90% para pagamentos à vista
13/1/2009 | Christiane Disconsi, MTB: 52.820
 
Para permitir que contribuintes inadimplentes possam quitar seus débitos de IPTU, a Prefeitura de Praia Grande criou novas regras para o parcelamento da dívida. As condições estabelecidas oferecem redução de 2% da multa para o pagamento à vista e também para os parcelamentos em até 120 vezes. A medida prevê, também, abatimento de 90% dos juros para a quitação da dívida à vista.

No caso de optar por parcelamento em até 12 vezes, há desconto de 70% dos juros. Em até 24 parcelas, 60%; até 36, desconto de 40%; até 60 vezes, 30%. Em mais de 60 e até 120 parcelas, permanece o desconto da multa, de 2%, mas não há abatimento nos juros e a amortização se fará pela Tabela Price a juros de 6% ao ano. Vale ressaltar que a parcela precisa ter o valor mínimo de R$ 50,00.

Quem optar pelo pagamento em mais de 120 parcelas não terá redução de juros nem de multa. A amortização é feita pela Tabela Price a juros de 6%. “Este tipo de parcelamento só é indicado em casos extremos”, explica o secretário executivo da Secretaria de Finanças (Sefin), Nélio Dell’Artino. “O contribuinte deve ter aval de uma assistente social e comprovar necessidade do parcelamento extenso. Não é indicado optar por este tipo de acordo financeiro”.

As medidas também prevêem novidades para quem já solicitou um parcelamento e não cumpriu o pagamento. Com isso, os contribuintes terão nova chance de quitar suas dívidas. “A partir do momento que o contribuinte não cumpre seu acordo, ele não é proibido de refazê-lo. Há oportunidade de refinanciamento, mas com outras condições de pagamento”, frisa Dell’Artino.

Quem fez um parcelamento e retorna à Prefeitura para um segundo, terá que pagar como entrada do acordo financeiro, 10% do valor total da dívida. Na terceira e sucessivas vezes, a entrada é de 15% do montante devido. O saldo será reparcelado.

O secretário executivo da Sefin explica que muitas pessoas que não cumprem seu parcelamento temem este retorno. “Não há porque ter receio. Temos todos os dados e já sabemos quem deve e onde está. O contribuinte precisa evitar que o Poder Judiciário leve o bem, muitas vezes o único que possui, a leilão”.

Para facilitar o atendimento, o contribuinte precisa ter em mãos RG e CPF originais e o carnê o IPTU. O atendimento nos guichês da Sefin, no piso térreo do Paço Municipal, Avenida Presidente Kennedy, 9000. Bairro Mirim, ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas.

Inadimplência – Atualmente, Praia Grande tem 180 mil contribuintes. Destes, 42 mil estão inscritos na dívida ativa. A inadimplência é maior entre as chamadas segundas moradias (apartamento de veranistas), que são quase 100 mil no Município.


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