Baile de carnaval depende de Auto de Vistoria

Documento, expedido pelo Corpo de Bombeiros, é exigido pela Prefeitura de Praia Grande

Por Monica Silva Batista | 26/1/2010

O carnaval vem chegando e com ele o interesse de entidades em realizar eventos alusivos à data. No entanto, em Praia Grande, para promover matinês e bailes, clubes, casas noturnas e associações de bairro, agremiações culturais e esportivas devem providenciar, com antecedência, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O documento é exigido pela Prefeitura de Praia Grande para autorizar a realização do evento. “Após obter o Auto de Vistoria, é necessário requerer o do alvará de localização e funcionamento junto à Secretaria de Finanças, informando o calendário do evento e horários. A taxa para funcionamento em horário especial é de R$ 558,05”, explica o chefe da Divisão de Receitas Mobiliárias, Antônio Ademir Agrella.

O estabelecimento que infringir a lei será interditado e pagará multa de R$ 455,50 por realizar atividade diversa do alvará. Outras informações podem ser solicitadas ao Departamento de Receitas Mobiliárias, no Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

O cabo Walner Gonçalez Machado, do Corpo de Bombeiros de Praia Grande, informou que a requisição do AVCB deve ser protocolada com antecedência mínima de 10 dias úteis. “O interessado recolherá taxas de análise e de vistoria, calculadas com base na área do estabelecimento”, disse.

O manual de orientações sobre o AVCB está disponível no site do Corpo de Bombeiros (www.ccb.polmil.sp.gov.br). O Posto de Praia Grande fica na Avenida Presidente Kennedy, 10.900, Bairro Maracanã. O Núcleo de Atividades Técnicas funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 12h e das 14 às 16h30. Telefones: 3471-5846 ou 3471-4074.