PG lidera número de microempreendedores

Cidade está entre as 30 do Estado com melhor desempenho

Por Ludmila Pilipavicius | 8/4/2014

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Mais uma vez, Praia Grande lidera no número de formalizações de microempreendedores individuais (MEI) entre os municípios da Baixada Santista. Com mais de 8 mil formalizações, é um dos quatro municípios da região que estão entre os 30 do Estado com melhor desempenho.

Em março, a Baixada Santista ultrapassou a marca de 40 mil trabalhadores que se transformaram em Microempreendedores Individuais (MEI), conforme levantamento realizado pelo Escritório Regional do Sebrae-SP na Baixada Santista.

Das 40.525 formalizações efetuadas nas nove cidades da região desde que o sistema começou a valer, há seis anos, Praia Grande lidera com 8.915. Em seguida, estão as cidades de Guarujá com 7.845; Santos, com 7.563; e São Vicente, com 6.465. Os quatro municípios estão entre os 30 do Estado com melhor desempenho em formalizações.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Trabalho (Sedettra), Nilson Carlos Duarte da Silva, os números são resultado de uma série de medidas que vêm sendo adotadas pela secretaria, a pedido do prefeito Alberto Mourão, no sentido de viabilizar a criação de micro e pequenas empresas na Cidade. “Esses números estão muito relacionados à cultura empreendedora que vem sendo criada na Cidade. Cada vez mais as pessoas buscam sua independência financeira por meio de novas ideias”.

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Entre as vantagens, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 42,20 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Em Praia Grande, quem quiser aderir ao MEI pode procurar a Sedettra, que fica na Avenida Ministro Marcos Freire, 6.650, bairro Quietude. O telefone é 3471-1224. Outras informações podem ser obtidas ainda no Portal do Empreendedor no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br.

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