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23 de maio de 2019

 
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Jornaleiros e feirantes têm até o dia 28 de abril para renovar licenças
Renovação começa no primeiro dia útil e segue até o último do mês
30/3/2017
 
Os permissionários das feiras-livres (feirantes) e de bancas de jornal e revistas (jornaleiros) da Cidade terão do dia 3 até o dia 28 de abril para procurar a Secretaria de Finanças de Praia Grande (Sefin) e efetuar gratuitamente a renovação da permissão para o exercício 2017.

Para realizar a renovação, o titular da licença deve comparecer em um dos guichês de atendimento da Sefin, das 8h30 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no andar térreo do Paço Municipal (Av. Pres. Kennedy, nº 9000, Bairro Mirim) e estar munido com a documentação necessária. A renovação é obrigatória para o exercício de 2017, sob pena de cancelamento da licença de funcionamento, conforme L.C. 661/2013 artigo 14º.

Confira a lista de documentos necessários:

• RG;
• CPF;
• 02 fotos 3 x 4(para confecção do crachá) ;
• Comprovante de residência atualizado 2017 em nome do permissionário;
• Atestado de saúde, expedido exclusivamente pela rede publica municipal de Praia Grande;
• Atestado negativo de antecedentes criminais;
• Título de eleitor de Praia Grande, com comprovante de votação nas duas últimas eleições ou justificativa;
• Carne das taxas de licença de 2016 quitado e taxas de janeiro a março de 2017 pagas, bem como demais débitos existentes como multas quitadas.



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