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Prefeitura apresenta Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Câmara
Projeto será votado pelos vereadores e devolvido até 30 de junho
6/6/2017
 
A Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário da Prefeitura de Praia Grande realizou, na segunda-feira (5), a Audiência Pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018. O encontro contou com a participação de vereadores e sociedade civil.

De acordo com a subsecretária da pasta, Regina Fermino, a LDO estabelece as prioridades da Lei Orçamentária Anual (LOA). “A LDO estabelece metas e prioridades da Administração Pública para o próximo exercício financeiro. Ela prima pelo equilíbrio das contas, que é uma das bases da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

A previsão orçamentária para 2018 é de R$ 1.332.357.814,00. O diretor da Divisão de Controle e Análise de Resultados, Benedito Evandro de Souza, explicou que o valor apresentado é um cálculo variável. “Isto é apenas uma estimativa. Até a elaboração do Plano Plurianual (PPA) em agosto, e da LOA, em setembro, deve haver alterações”.

O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, participou da audiência e comentou sobre a importância do planejamento do orçamento público. “Praia Grande está rigorosamente em dia com suas obrigações financeiras e isso requer muito estudo e muito planejamento, principalmente na crise econômica que vive o País. Isso se torna ainda mais difícil quando se é obrigado a elaborar a LDO para 2018 nos primeiros meses do ano anterior, ou seja, 2017. Na atual conjuntura do País, não temos condições de prever nem o que vai acontecer daqui um ou dois meses, quanto mais daqui a um ano”.

O projeto de lei já está em tramitação na Câmara e deve ser devolvido ao executivo até 30 de junho.

LDO- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a ligação entre o Plano Plurianual (PPA), feito a cada quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), destacando do PPA os investimentos e gastos prioritários que deverão compor a LOA e definindo as regras e normas que orientarão a elaboração do orçamento para o exercício seguinte.




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