quinta-feira
23 de maio de 2019

 
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Ambulantes têm até dia 28 para renovar licença
Aqueles que não renovarem terão suas permissões canceladas
19/6/2017
 
O prazo para renovação das permissões de ambulante para o exercício 2017 termina no dia 28 de junho. A renovação, que está disponível desde 1º de março, deve ser feita na Secretaria de Finanças, localizada no andar térreo do Paço Municipal (Av. Pres. Kennedy, nº 9000, Bairro Mirim), das 8h30 até as 16 horas. Aqueles que não cumprirem o prazo estabelecido para renovação terão suas licenças canceladas, de acordo com a Lei Complementar 172/97, artigo 36, parágrafo único (alterado pela L.C. 646 de 2013 artigo 1º).

Os documentos necessários são: RG, CPF, título de eleitor de Praia Grande, comprovante de votação nas últimas eleições ou certidão de quitação eleitoral, atestado de saúde e de antecedentes criminais, comprovante de residência atualizado (de 2017) em nome do permissionário e duas fotos 3x4 recentes.

É preciso apresentar ainda as taxas de permissão do exercício de 2016 pagas, assim como eventuais débitos existentes, como multas, quitados. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3472-2072.




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