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Prefeitura realiza blitz de contenção de invasões no Bairro Ribeirópolis
Fiscalização agiu em trechos da Av. Agostinho Ferreira e Rocha Pombo
13/11/2018
 
A Prefeitura de Praia Grande realizou na terça-feira (13), uma blitz de contenção de invasões em trechos abertos irregularmente das avenidas Agostinho Ferreira e Rocha Pombo, no Bairro Ribeirópolis, que dão acesso à área de preservação ambiental permanente. O resultado deste trabalho foi a demolição de um princípio de construção, identificação de duas áreas desmatadas e retiradas de demarcações existentes, notificação dos proprietários de imóveis irregulares (Polícia militar ambiental e fiscalização municipal), identificação e eliminação de redes clandestinas de fornecimento de água e energia elétrica. Também foram recolocadas as barreiras de concreto nos trechos das vias, delimitando e limitando o acesso à área de preservação.

A ação foi coordenada pela Secretaria de Urbanismo (Seurb), com a participação de equipes das Secretaria de Trânsito (Setran), Serviços Urbanos (Sesurb), Guarda Civil Ambiental Municipal, Policias Civil, Militar e Ambiental, CPFL e Sabesp. "Já tínhamos identificado problemas neste local e fizemos o bloqueio das extremidades dessa área com barreiras de concreto do tipo ‘new jersey’ na Av. Agostinho Ferreira, limitando o acesso, mas os mesmos foram retirados. Então obstruímos a via com grandes manilhas de concreto, mas ainda assim uma delas foi movida, permitindo a passagem de veículos. Mediante o desrespeito à proibição agimos. Já alertamos, notificamos e embargamos as construções. Não constatamos novas deposições de resíduos ou edificações, o que mostra que fiscalização tem sido eficiente, mas trata-se de área de preservação ambiental e estas construções são irregulares”, ressaltou o titular da Seurb Alexander Ramos.

Nessa ação a Polícia Militar Ambiental e a fiscalização notificaram os proprietários dos sete imóveis localizados dentro da zona delimitada como de preservação ambiental, para apresentarem a documentação e autorizações dos órgãos ambientais permitindo as construções. A partir da constatação legal da inexistência dos mesmos, Estado e Município tomarão as medidas judiciais cabíveis.

Após vistoria técnica no local e entorno, os técnicos da CPFL identificaram diversas ligações clandestinas, inclusive redes que abasteciam as residências localizadas nas áreas de preservação ambiental. As mesmas foram eliminadas e os moradores foram orientados a procurarem a sede da concessionária, para atendimentos a novas solicitações de ligações regulares de energia, mas serão atendidas apenas as casas onde a rede é existente.

A Sabesp atuou identificando e eliminando pelo menos 4 sistemas existentes na rede regular de água, que abasteciam ligações clandestinas. Sob o ponto de vista da Companhia, este tipo de ação é muito importante no controle do índice de perda de água do Município, reduzindo furto e desperdício de água tratada. O apoio da Polícia Militar foi fundamental no desenvolvimento dos trabalhos, assegurando a segurança das equipes. E mediante a intervenção eficaz da municipalidade, a atuação da polícia judiciária não se fez necessária, evidenciado o sucesso na política de prevenção criminal local.

A Seurb realiza diariamente vistorias em áreas passíveis de invasões, tais como as localizadas no Ribeirópolis, nos bairros Esmeralda, Vila Sônia e Princesa. "Temos atenção especial nestes bairros, porém as vistorias em outras regiões fazem parte da rotina de trabalho. É um trabalho continuo. As ameaças constantes de invasões são um dos problemas mais graves enfrentados pela Administração Municipal. As ocupações clandestinas representam prejuízos aos cofres públicos e ao meio ambiente, bem como provocam excessiva demanda pelos serviços públicos", explicou o secretário. A Seção de Contenção de Invasões registrou este ano, de janeiro até novembro, 320 ações em 13 áreas, resultando em 95 demolições, remoção de 22 muros, 111 apreensão de material (telhas, cercas, madeira etc), e elaboração de 95 autos de embargo de contenção, entre outras atividades.

Denúncia - Para evitar que a Cidade tenha sua qualidade de vida prejudicada a Prefeitura conta com os munícipes, que podem denunciar anonimamente a invasão de terrenos públicos ou de preservação ambiental, por meio do telefone 3496 2271 ou ainda o 162 (Ouvidoria Municipal).



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