quinta-feira
23 de maio de 2019

 
Portugues   English
 
     
ADMINISTRAÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
AVANÇA PG
CIDADANIA
CIDADE TOTAL
CONSELHOS MUNICIPAIS
CULTURA
DEFESA CIVIL
DOWNLOADS
EDUCAÇÃO
ESPORTES
FINANÇAS
GABINETE
GALERIA DE FOTOS
GOVERNO
HABITAÇÃO
JORI 2018
JUVENTUDE
MEIO AMBIENTE
OBRAS
PLANEJAMENTO
PLANO DIRETOR
SAÚDE
SEGURANÇA
SERVIÇOS URBANOS
SERVIDORES
TRÂNSITO
TRANSPORTE
TURISMO
URBANISMO
Cadastro de animais domésticos para transporte em ônibus de PG é feito na Setransp
Embarque de cães e gatos de até 10 quilos deve seguir exigências legais
14/2/2019
 
O transporte de animais domésticos de pequeno porte (cães e gatos com até 10 quilos) nos ônibus municipais de Praia Grande pode ser realizado seguindo diversos critérios de segurança, após registro junto à Secretaria de Transportes (Setransp) e obtenção do Certificado de Registro Municipal de Animais de Pequeno Porte (CRMAPP), onde constarão a fotografia do animal e dados do responsável. Interessados devem procurar a Setransp, no Bairro Sítio do Campo, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas.

Para retirar o CRMAPP são necessários os seguintes documentos:

- Requerimento disponível na Secretaria de Transportes, preenchido pelo responsável do animal;
- Carteira de identidade e CPF original do responsável;
- Atestado Médico Veterinário constando o nome do animal, raça, peso e cor do pelo e ter boas condições de saúde;
- Duas fotos 3x4 do animal ou apresentá-lo no guichê da Secretaria de Transportes para ser fotografado;
- Carteira de vacinação do animal atualizada, constando a vacinação antirrábica com data não superior a 12 meses;
- Comprovante de residência não superior a três meses;
- Número do Cartão Transporte Válido do responsável.

A Setransp fica na Avenida do Trabalhador, nº 2, Bairro Sítio do Campo, dentro do Terminal Tude Bastos. Todo trabalho segue normativas da Lei nº 1762, de 6 de abril de 2015, e regulamentado pelo Decreto Nº 5918, em 05 de outubro de 2015.

Regras – Em Praia Grande, o animal não poderá ser conduzido no transporte coletivo nos dias úteis em horários de “pico”, ou seja, na parte da manhã, entre as 6 e as 10 horas; e na parte da tarde, entre as 16 e as 19 horas. O passageiro deverá portar Certificado de Vacina emitido por médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Além disso, durante a viagem o animal deve estar acondicionado em recipiente apropriado para transporte, isento de dejetos, água e alimentos, e que garanta a segurança, a higiene e o conforto do bichinho e dos demais passageiros do ônibus.

O recipiente para o acondicionamento do animal deve ser um contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente, sem saliências ou protuberâncias, à prova de vazamentos. Não cabe ao transportador qualquer responsabilidade a que não der causa pela integridade física do animal no período de transporte.

As normativas municipais destacam ainda que o carregamento e descarregamento do animal doméstico devem ser realizados sem prejudicar a comodidade e a segurança dos passageiros e de terceiros, e sem acarretar alteração no cumprimento do quadro de regime de funcionamento da linha.

Será cobrada a tarifa regular da linha caso seja utilizado um assento para o transporte do animal. E está limitado a no máximo dois animais a bordo do veículo por viagem.

Contato – Dúvidas e sugestões sobre o serviço e demais trabalhos relacionados ao transporte público da Cidade podem ser feitas através do telefone 13 3491-6064, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas.




    página anterior topo da página
 
 
 
 
 
 

 HOME
 A CIDADE
 ESTRUTURA DE GOVERNO
 SERVIÇOS ONLINE
 NOTÍCIAS
 OUVIDORIA
 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
  Acompanhe Praia Grande
nas Redes Socias