Famílias do Jardim Silmara recebem título de propriedade

Evento aconteceu na quinta-feira (18); foram regularizados 138 lotes

Por João Carlos Miranda | 19/12/2014

A Secretaria de Habitação de Praia Grande (Sehab) realizou na quinta-feira (18) a entrega de 138 títulos de Concessão Real de Uso de Interesse Específico a famílias do loteamento Jardim Silmara, no Bairro Esmeralda. O evento, que teve a participação do prefeito Alberto Mourão, aconteceu no Auditório Roberto Marinho (bairro Mirim).

O prefeito explicou que este é o resultado de ações que demandaram muito trabalho e empenho por parte da Prefeitura e só foram possíveis mediante mudança na legislação (Estatuto da Cidade), que permitiu às Prefeituras tomar a frente na área de regularização fundiária. “Com isso, pudemos investir com maior intensidade nessa questão. O resultado é que já entregamos cerca de 700 títulos este ano e em janeiro mais cerca de 2 mil famílias, moradores no loteamento Caieiras (Bairro Nova Mirim), terão suas propriedades regularizadas. E não vamos parar. Temos outras ações em andamento e a meta é chegar aos 7 mil títulos entregues”, disse Mourão.

O título de Concessão do Direito Real de Uso é o poder que a Administração Pública tem para ceder o uso de bens de seu domínio para o particular, de forma remunerada ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado, sob a forma de direito real resolúvel, para o desenvolvimento e implementação de atividades socioeconômicas que sejam relevantes para o interesse público.

Como explicou o titular da Sehab, Alexander Ramos, a entrega desses títulos complementa a ação realizada no loteamento, quando a Prefeitura entregou 520 títulos (em janeiro). “Estes que receberam os títulos são casos específicos. Quando iniciamos as ações, a Legislação observava a possibilidade de legalização de lotes de até 250 m². Estes 138 são maiores. Assim, após análise jurídica aprofundada, o prefeito pôde fomentar e aprovar (com o apoio da Câmara Municipal) a legislação que permitiu dar continuidade ao processo de regularização fundiária no Jardim Silmara”.

Escolhida para representar as famílias, Enoita Marmo de Miranda até tentou ler o que tinha preparado mas, emocionada, as letras foram ficando difíceis de serem lidas, até que resolveu optar pela espontaneidade: “Desculpa, gente. Mas vou falar do meu jeito mesmo: Olha, Mourão, nós te agradecemos pelo que fez pela gente. Moro há trinta anos no Jardim Silmara e só deus sabe o quanto esperava por isso. E não sou só eu não. Tenha certeza que isso que você fez foi das coisas mais importantes que podia fazer pela gente. Muito obrigada”.

A moradora Maria Nadir dos Santos, após receber o documento, o lia insistentemente. “Sonhei com isso dia e noite. Só eu e Deus sabemos a que custo comprei esta casa. Foram sete anos de angústia, mas que agora... (emocionada, não completa a frase). Só posso agradecer a todos, e em especial ao Mourão. Vai ser, se não o melhor, um dos melhores natais da minha vida”.

Como ressaltou o Coordenador de Regularização Fundiária da Sehab, Claudio Agostinho, popularmente conhecido como Tatuí, o principal benefício da Concessão Real de Uso é legitimar a posse do lote e com isso resgatar a cidadania dessas famílias. “A legalização das propriedades traz dignidade às famílias: o lote passa a existir legalmente, com o devido registro na Prefeitura e no cartório de imóveis. O loteamento, legalizado, ganha projeto e planta específica, com nomes de ruas e números das residências oficiais. Este documento é repassado para prestadores de serviços, como concessionárias de água e luz e também aos correios. Assim legitima-se o endereço da família. Outra coisa importante é que a posse do imóvel permite investir na moradia, até obter financiamento para isso, melhorando sua infraestrutura. Possibilita melhorar o imóvel, torná-lo mais confortável e adequado. Não há mais insegurança ou medo de perder a casa. Isso traz mais qualidade de vida para estas pessoas e para a própria comunidade, melhorando o aspecto urbanístico”, afirmou.

A entrega do título de propriedade faz parte das metas estipuladas no Programa Avança PG. A iniciativa é um conjunto de ações planejadas para o triênio 2014-2016, distribuídas por dez grandes eixos de atuação, de acordo com os setores do Município.

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