Prefeitura irá regularizar 180 imóveis do loteamento Monte Serrat II

Cadastramento acontece no fim de semana (30 e 31), na E.M Mahatma Gandhi

Por João Carlos Miranda | 29/1/2016

A Secretaria de Habitação (Sehab) está convocando 180 moradores do loteamento Monte Serrat II, localizado no Bairro Melvi, visando complementar a documentação exigida para efetivar a regularização fundiária do núcleo. O cadastramento será realizado no sábado e domingo (30 e 31), das 8 até as 16 horas, na Escola Municipal Mahatma Gandhi, localizada na Rua Antonio Silva Cunha Bueno, s/nº, Bairro Melvi. O serviço é totalmente gratuito.

“Tivemos uma reunião explicativa na sexta-feira (29), com as famílias. Para o cadastramento são necessários os documentos pessoais (CPF e RG) do proprietário (se for casado, do cônjuge, sendo que o documento de posse sai em nome da mulher), e um comprovante de identificação e confirmação da ocupação do lote, que podem ser o contrato de compra do lote ou conta de luz/água de no mínimo 5 anos atrás ou outro documento que comprove ser o detentor do imóvel por no mínimo 5 anos”, disse o titular da Sehab, Alexander Ramos.

O Chefe do Departamento de Regularização Fundiária, Claúdio Antonio Agostinho, explicou como foi o processo para regularização fundiária do loteamento. “Teve início em 2004, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e Prefeitura. Legalizamos o loteamento, mas não se tinha na época os instrumentos hoje disponíveis para regularização da posse do imóvel, o que tornava a tarefa bem difícil, mas ainda assim conseguimos regularizar 20 lotes. A atual legislação, federal e municipal, abriu as possibilidades e nos permitiu agilizar os procedimentos.

Agora estamos contando com as famílias. Após esta etapa já poderemos providenciar e entregar a Certidão de Legitimação de Posse. Então é fundamental que atendam a esta convocação. Sem a complementação da documentação não será possível finalizar o processo de legalização e perderão a chance de receberem o documento de legitimação de posse. Não há custo algum e ressaltamos que nenhuma informação será utilizada para outra coisa senão para efetivar a regularização fundiária”, alertou.

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