Audiência pública debate a gestão das praias

Evento realizado no dia 30 discutiu ações de gerenciamento dessas áreas

31/10/2017

Cerca de 250 pessoas participaram na segunda-feira (30) da audiência pública sobre a gestão das praias, coordenada pela Secretaria de Urbanismo (Seurb). O evento, que aconteceu no Auditório Roberto Marinho, no Bairro Mirim, teve como objetivo tornar de conhecimento público que a Prefeitura está assumindo a responsabilidade pela administração das praias da Cidade e explicar o que significa e quais as principais ações a serem realizadas.

A transferência foi autorizada pela Lei nº 13.240 de 2015 e a responsabilidade dos municípios com a manutenção dos bens de uso comum do povo, a exemplo das praias, está prevista no artigo 11, parágrafo 4 º da Lei 9.636 de 1998. Segundo a legislação, cabe aos municípios gestores zelar para que as praias sejam usadas e ocupadas corretamente, garantir que cumpram sua função socioambiental e se responsabilizar pelas ações ocorridas durante o período de gestão. Mas não é só isso. Apesar de já o fazer de forma preventiva, a Prefeitura também passa a ser oficialmente a fiscalizadora das ocupações irregulares e poderá, inclusive, aplicar multas e, se preciso, determinar demolições e remoções.

“Tivemos um grande público, composto por representantes de entidades públicas, privadas, comerciantes e também de munícipes comuns. Abrimos espaço para a população dar sua opinião e o retorno foi fantástico. Isso mostra que todos os setores da sociedade têm consciência da importância de que tenhamos uma boa gestão desta que é a maior atração turística da Cidade”, disse o titular da Seurb, Alexander Ramos.

Por meio do termo de adesão, a União transferiu para o Município as autorizações para realização de eventos esportivos e culturais, assim como a instalação de quiosques nas praias e/ou orla da Cidade. “Apesar da SPU, a Prefeitura sempre foi a primeira procurada por entidades e empresários que queriam realizar eventos e promoções nas praias. Com esta permissão, já válida a partir de outubro, o processo e coordenação desses eventos se torna mais ágil. O Município tem a responsabilidade de autorizar e firmar contratos de permissão de uso e cessão de uso nas praias, inclusive para exploração econômica e sendo assim a obtenção da autorização é mais direta. Isto facilitará muito. Além disso, toda a receita proveniente dessas autorizações será integralmente do Município”, explicou o titular da Seurb.

Ações sobre melhora na segurança e sobre aumento de coletores de lixo ao longo da orla foram os assuntos mais abordados durante o encontro. “São temas sempre na pauta de reivindicações da comunidade e que a Prefeitura tem realizado ações”, disse Ramos. No entanto outros assuntos também receberam atenção, como infraestrutura do calçadão. Para Enoque Reis, dono de um dos quiosques da orla da praia, entre as ações necessárias destacou, além de reconstrução das rampas de acesso para cadeirantes já existentes, ampliação do número de equipamentos disponíveis. “Elas são utilizadas não só pelos cadeirantes, como também por idosos e banhistas que se utilizam de carrinhos para carregar cadeiras e guarda-sóis. Melhorando e ampliando estes equipamentos o aceso à praia fica mais fácil para todos”.

Na área de emprego e trabalho também foram apresentadas alternativas. Funcionária de um dos comércios localizados na orla, Janete Ferretti da Silva estava preocupada com a frequência dos turistas: “Chega de noite esvazia tudo. Não pode colocar um som, fazer um pagode, colocar música e ainda por cima tem que fechar muito cedo. Acho que a praia é para turista e turista gosta de movimento, de agito. Hoje só tem isso na Av. Mal. Mallet, no Canto do Forte.

Se fosse autorizada a realização de atrações na orla, nos quiosques, tenho certeza que o movimento melhoraria, todos se divertiriam, o turista ia ficar mais satisfeito, os comerciantes venderiam mais e com isso teríamos mais emprego”.

Todas as propostas, de entidades e da população, que foram entregues por meio de documentos ou foram apresentadas durante o evento verbalmente (foram devidamente anotadas) serão analisadas pelas equipes técnicas que irão estudar a legislação a ser estabelecida e que irá regrar a gestão municipal da orla da praia, lei está que deverá ser analisada e aprovada pela Câmara Municipal.