Guarda Civil Municipal apreende 48 frascos de spray de Carnaval

Lei proíbe a comercialização e o uso do produto

9/2/2018

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Dando sequência à fiscalização de venda ou utilização dos sprays de espuma, também conhecido como espuma de Carnaval, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Praia Grande apreendeu esta semana 48 frascos do produto em estabelecimentos comerciais da Cidade. Desde 2011 há uma lei específica no Município que proíbe a comercialização e o uso do produto.

Na primeira semana do trabalho, equipes da GCM e da Secretaria de Urbanismo iniciaram a orientação nos estabelecimentos. Em seguida, passaram à fiscalização, propriamente dita, resultando nas apreensões.

O objetivo é evitar que esse tipo de produto circule na Cidade, uma vez que pode ser prejudicial à saúde, causando alergias e irritação nos olhos ou na pele. “É preciso que as pessoas se conscientizem desses riscos e não comprem os sprays. O material que for encontrado será apreendido”, orienta o comandante da GCM, Edvaldo Pereira dos Santos, lembrando que o objetivo é garantir que todos curtam a folia sem transtornos.

De acordo com a lei nº 1548/11, que trata do assunto, os infratores estarão sujeitos a apreensão dos produtos bem como às sanções administrativas e pecuniárias. Poderá também ser lavrado boletim de ocorrência de periclitação de vida. Se o infrator for menor de idade, os pais serão responsabilizados pelas consequências.

Caso seja constatada a comercialização irregular da espuma de Carnaval, além de ter o produto apreendido, o comerciante receberá multa, podendo ainda ter suspenso definitivamente o alvará que permite a localização e o funcionamento do comércio, no caso de reincidência.

O auxílio da população é fundamental para combater este tipo de comércio. Denúncias podem ser feitas pelos telefones 199 e 153 da Guarda Civil Municipal.