Munícipes podem participar da elaboração da LDO

Sugestões podem ser enviadas pela internet

26/2/2018

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Através de um formulário online, a população de Praia Grande pode participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. O cidadão encaminha sua proposta ou ideia, acessando o site da Prefeitura através do link www.praiagrande.sp.gov.br/ldo e entra no campo “como participar”. No site, o usuário poderá optar entre as 17 áreas disponíveis para consulta e em seguida encaminhará sua participação clicando em "enviar".

A Audiência Pública de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias será no dia 10 de abril de 2018, a partir das 18 horas, no Auditório Jornalista Roberto Marinho, na Rua José Borges Neto, 50, Bairro Mirim. O evento é aberto ao público e todos podem participar.

Os assuntos discutidos serão:

Educação;
Saúde;
Assistência Social;
Segurança Pública;
Transporte;
Trânsito;
Urbanismo;
Infra Estrutura;
Serviços Urbanos;
Cultura e Turismo;
Juventude;
Esporte e Lazer;
Habitação;
Meio Ambiente;
Gestão e Finanças Públicas;
Desenvolvimento Econômico e Trabalho;
Ciência e Tecnologia.

LDO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias delimita os princípios gerais de como deve ser gasto o dinheiro público no próximo ano. São diretrizes que vão nortear a LOA (Lei Orçamentária Anual), onde as receitas e as despesas do Município serão detalhadas.

Conforme estabelecido na Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado pelo Executivo Municipal até o dia 30 de abril de cada exercício financeiro e devolvido para sanção pelo Legislativo até o dia 30 de junho do mesmo exercício.