Espaço Profundir é liberado para uso

CETESB libera termo que permite o uso da área

15/4/2019

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Após quase duas décadas de um árduo trabalho, enfim a novela “Profundir” teve um final feliz. No mês de fevereiro deste ano, a Secretaria do Meio Ambiente de Praia Grande (SEMA) recebeu o parecer da CETESB em que a municipalidade obteve o Termo de Reabilitação de Área para Uso Declarado, reabilitada para uso com o estabelecimento de medida de controle institucional, por meio de restrição de uso de águas subterrâneas, por tempo indeterminado.

A área foi ocupada até a década de 90 pela antiga fábrica de produtos para aciaria e fundição, a Profundir S/A, e agora a Prefeitura de Praia Grande dá um importante passo, pois conseguiu, com muito esforço e trabalho, a solução de um dos mais graves problemas ambientais da Cidade e encerrar essa longa e árdua trajetória do chamado caso Profundir. O Diagnóstico Ambiental da Qualidade do Solo e Água Subterrânea e Caracterização de Resíduos Sólidos, contratado pela Administração Municipal teve um final feliz, pois a área foi considerada reabilitada para uso residencial e de lazer.

“Há muito tempo estamos lutando para recuperar essa área, foram anos de trabalho, várias campanhas de Monitoramento ambiental e agora, enfim chegou a liberação da CETESB, onde o município obteve o Termo de Reabilitação de Área para Uso Declarado, ou seja, a permissão para tornar esse espaço em uma área residencial e de lazer”, explica o Engenheiro Florestal e Secretário Adjunto de Meio Ambiente de Praia Grande, Paulo Eduardo dos Santos Martins.

O caso - A área, de mais de 30 mil m², abandonada pelos proprietários, passou para o domínio público por meio de execução fiscal das dívidas tributárias do imóvel, no final de 2005. Motivo de preocupação por vários anos, a situação da Profundir foi motivo de denúncia pela mídia e comunidade por diversas vezes. Empregando centenas de pessoas, a empresa operava com produtos químicos destinados à aciaria e fundição.

A indústria tinha vários prédios na área, onde funcionavam laboratório, unidades de placas, de armazenagem, e de pó isotérmico e escritório, além da lagoa artificial, utilizada para lavagem de areia de fundição, e que, segundo denúncias extra-oficiais, serviria de despejo de dejetos químicos.

Ainda em meados de 92, o Ministério Público promoveu Ação Civil contra a Prefeitura e contra os proprietários da Profundir que, depois de abandonarem a indústria, não foram mais localizados.

Medidas - A lagoa foi aterrada pela Prefeitura, no início de 1993, quando a área passou a ser vigiada para se evitar novas invasões e risco à saúde pública, até a destinação final do material abandonado. Também no início daquele ano, a Prefeitura removeu 35 toneladas de resíduos Classe I (perigosos) e 82 toneladas de resíduos Classe II (não perigosos), enviados para aterros industriais autorizados, em São José dos Campos e em Tremembé.
Começavam aí a correr processos administrativos, por parte da Prefeitura, que agora culminaram no diagnóstico da área, visando sua futura utilização
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Um importante passo para a utilização da área foi a sua decretação de utilidade pública, por decreto assinado pelo prefeito Alberto Mourão, em maio de 94.