Metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019 serão apresentadas na próxima quarta

Audiência pública será realizada na Câmara Municipal

24/5/2019

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A prestação de contas das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano acontece na próxima quarta-feira (29), às 15 horas, na Câmara Municipal de Praia Grande (Praça Vereador Vital Muniz, 01, Bairro Boqueirão). O intuito da audiência pública é mostrar aos munícipes como está a saúde financeira do Município.

A reunião será promovida pela Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário (Subplan) da Prefeitura em respeito ao princípio da transparência previsto na Constituição Federal. A Lei Complementar nº 101 de 2000 determina ao Poder Executivo apresentações do cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre do ano, em audiências públicas nas Casas Legislativas.

Após a apresentação dos números que compõem o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do quadrimestre por técnicos da Subplan, os presentes poderão tirar dúvidas sobre a aplicação do orçamento público, além de avaliar o que foi previsto no orçamento, o que foi arrecadado e quanto foi gasto.

De acordo com o secretário adjunto de Planejamento e Controle Orçamentário, Cristiano Mola, a reunião apresentará uma síntese dos números obtidos de receita, despesa orçamentária e metas fiscais, um comparativo do que estava previsto e do que foi efetivamente alcançado pela Administração Municipal. “Apresentaremos os números que comprovam o cumprimento das metas fiscais”.

O diretor de Divisão de Controle e Análise de Resultados, Benedito Evandro Francisco de Souza destaca que a apresentação passará por um plano geral com base na metodologia imposta pela Secretaria do Tesouro Nacional.