Integrantes da GCM recebem atualização sobre lei de abuso de autoridade

Capacitação constante é uma das metas do comando da corporação

20/1/2020

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Os integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Praia Grande estão passando por atualização a respeito da lei federal de Abuso de Autoridade, alterada no final do ano passado. O objetivo é ampliar o conhecimento dos guardas e também evitar que incorram em alguma infração da legislação.

Uma cartilha foi elaborada com os principais artigos relacionados à atuação das Guardas Civis Municipais, conforme explicou o inspetor chefe, Luis Fernando Zeferino dos Santos Arantes do Nascimento. “Como a lei é voltada a diversos agentes públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), selecionamos o que está mais diretamente ligado à atuação da GCM, sempre com o objetivo de manter o padrão de conduta da corporação que sempre zelou pela garantia dos direitos das pessoas”.

No conteúdo do curso, temas como a importância de identificação do agente ao preso, entrada em domicílio, divulgação de imagem do preso e obtenção de provas ilícitas.
Para o secretário de Assuntos de Segurança Pública, Maurício Vieira Izumi, as orientações estão reforçando condutas que já eram tomadas pelos integrantes da GCM de Praia Grande. “Sempre tivemos esse tipo de preocupação e já cumpríamos praticamente todas as alterações que foram feitas na lei recentemente”.

As orientações estão sendo transmitidas a todos os guardas, incluindo os que atuam na área administrativa.

Qualificação – A capacitação e qualificação dos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) é uma prioridade para o comando da corporação e para a Administração Municipal.
Frequentemente, os guardas passam por capacitações internas e externas com o objetivo de atualizar conteúdo e aprimorar conhecimentos. Atualmente, a GCM de Praia Grande conta com um efetivo de 415 integrantes, totalmente preparados para o patrulhamento preventivo e ostensivo.