Praia Grande desenvolve serviços e ações no combate ao trabalho infantil

PG atua em diversas frentes para garantir que crianças aproveitar a infância

10/6/2020

Ao se limitar ou impedir o direito de uma criança de brincar e a manifestação do lúdico, há a interferência em pontos essenciais para o desenvolvimento do afeto e da afetividade, tão importante para o bom relacionamento na família e na comunidade. O dia 12 de junho é o dia mundial que marca a luta pelos direitos de crianças e adolescentes. A data foi lançada pela primeira vez em 2002, pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Três causas especiais colaboram para o início precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho: necessidade econômica de manutenção da família, a reprodução cultural dos mitos sobre trabalho infantil, “trabalho ocupa a mente e o tempo livre” e o fato de verem nas crianças e adolescentes mão de obra barata, farta e sem condições de promoverem reivindicações. Situações estas que legitimam e reproduzem a exploração e exclusão social.

Um dos maiores problemas em Praia Grande se encontrava no antigo aterro sanitário, o “lixão”, com 200 crianças e adolescentes em trabalho infantil e desprotegidos. Situação essa que após intensas ações, envolvendo diversos setores do Município, como Saúde, Serviços Urbanos, Assistência Social e Habitação, foi possível reverter, como apronta o estudo realizado pela Secretaria de Assistência Social (Seas), entre 2012 e 2013.

Neste estudo, realizado no “lixão”, foi constatado que 98% das famílias não estavam mais com seus filhos lá. Outro ganho se deu no ano de 2014 quando houve a Implementação do Serviço de abordagem Social, principal forma de identificação das situações de trabalho infantil em nosso Município.

Serviços públicos como a Abordagem Social, Conselho Tutelar, unidades sociais e escolas são fundamentais para que essas crianças possam ser identificadas e o Município inicie planos de atendimento junto à família.

“O trabalho Infantil promove a inversão e a transferência de valores como a responsabilidade financeira e de cuidados e proteção que deveriam estar com os responsáveis. Estas obrigações ficam nas mãos de crianças e adolescentes que não têm maturidade suficiente para administrar tais valores”, esclarece a Assistente Social, Ana Fábia Costa.

Acompanhamento - É neste momento que as ações de proteção e promoção, como o Serviço de Convivência Fortalecimento de Vínculos que funciona nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), são essenciais para trabalharem junto a essas crianças e adolescentes um desenvolvimento psicoemocional favorável. E ainda o atendimento aos pais e/ou responsáveis pelo Centro e referência Especializado de Assistência Social (Creas) fortalecem a dinâmica da família para hábitos de vida mais saudáveis.

Dados - Em 2019, a Cidade identificou 228 situações de Trabalho Infantil, sendo 134 nas idades de 0 a 12 anos e 94 nas idades de 13 a 15 anos.

As atividades com maior incidência no Município são trabalhos realizados nas ruas como guardar carros, pedir dinheiro ou vender balas e também trabalhos em atividades ilícitas, como o tráfico de drogas. A pratica ilícita se caracteriza como trabalho, pois as suas relações se dão com subordinação, continuidade, remuneração e pessoalidade.

“É importante que as pessoas repensem suas posturas quando realizam ações que julgam estar ajudando crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Dar esmolas, comprar produtos, entre outros, fortalece na criança e no adolescente sua permanência nas ruas e consequentemente seu distanciamento da escola e sua aproximação com diversos fatores de risco”, explica, Ana Maria Bom Frigério, diretora da Divisão de Proteção Especial da Seas.

Denuncie – Em Praia Grande, as denúncias podem ser direcionadas para os seguintes telefones: 3496-5010, 3474-4312 ou por meio do Disk 100.