	Lei Complementar N. 511
	DE 28 DE MAIO DE 2008

	"“Altera a Lei Complementar nº 467, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Programa de Revitalização da Avenida Costa e Silva, bairro Boqueirão, e Avenida Vicente de Carvalho, bairro Ocian”"

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas Lei.

Faz saber que a Câmara Municipal em sua Décima Sexta Sessão Ordinária, realizada em 21 de maio de 2008, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. O parágrafo único do artigo 6º da Lei Complementar 467, de 15 de dezembro 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º ............................................................................

Parágrafo único. A isenção concedida é equivalente a duas vezes o valor despendido na instalação da cobertura padronizada no Anexo Único, adotando-se como parâmetro o preço apurado pela Administração para o material e serviços em procedimento licitatório. (NR)

Art. 2º. É dada nova redação ao anexo único da Lei Complementar 467, de 15 de dezembro 2006, nos seguintes termos:

“ANEXO ÚNICO – LEI COMPLEMENTAR Nº 467, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

Fornecimento e Instalação de Cobertura

Item 1 - Fornecimento e instalação de cobertura composta por suportes em perfil laminado em aço ASTM A 572 grau 50, perfil "I" de bitola W 150 x 18,0 mm x Kg/m, fixados nas fachadas das lojas, em duas linhas paralelas distantes 1,00m entre si, por presilhas ajustáveis em perfil "I" de bitola W 150 x 18,0 mm x Kg/m cortados ao meio (150 x 75 mm) com furos ovalizados cruzados, sendo que a presilha que será fixada à parede através de chumbadores de adesão química, composto por ampola de vidro com resina bicomponente exata em quantidades, de 16 x 190 mm, barra roscada, porca e arruela, deverá possuir 04 furos ovalizados na horizontal, na aba de fixação, e a presilha que será soldada no perfilado suporte deverá possuir 02 furos ovalizados na vertical, para ligação com parafusos na presilha fixada à parede. Mão francesa em aço patinavél, possuindo 4,00m de comprimento e largura variavél, iniciando com 1,00m na parede e terminando com 20 cm no balanço, almas com recortes executados em máquinas laser com corte nas dimensões de 2.100 x 1.200 x 5mm: abas em tiras de aço plano, decapadas, com furação para fixação nas vigas suporte. As mãos francesas serão instaladas de acordo com a necessidade de cada loja, sendo que o afastamento máximo entre as mesmas deverá ser de 6,00m. Terças em aço patinável, em perfis retangulares fechados com dimensões de 80mm de altura, 40mm de largura e 3,00mm de espessura, sendo instaladas em 05 linhas, apoiadas nas tesouras por perfis "U", com 45mm de largura interna e 60mm de altura (na lateral), para adaptação ao vão necessário, sendo fixadas por parafusos cabeça sextavada, galvanizados. Cobertura em painéis de policarbonato alveolar anti-UV somente na face externa (virada para o sol), bordas termosoldadas, apoiadas em perfis conector de alumínio natural, fixados às terças por garras click em aço galvanizado e parafusos auto- brocantes zincados. Arremates de testeira em perfis de alumínio natural, dobrados. Rufo em alumínio natural, espessura 2,0mm, fixado com presilha nos conectores para dar alinhamento à cobertura. Todas as superficies das estruturas de aço deverão receber limpeza através de jateamento abrasivo ao metal quase branco, conforme o padrão visual AS 2 1/2 (Norma Sueca SIS 05 5900), e pintura com duas demãos de primer acabamento, epóxi modificado, bi-componente, de altos sólidos, com espessura de 100 micras por demão, na cor branca com retoques de obra.

Item 2 - Fornecimento e instalação de cobertura composta por suportes em perfil laminado em aço ASTM A 572 grau 50, perfil "I" de bitola W 150 x 18,0 mm x kg/m, fixados nas fachadas das lojas, em duas linhas paralelas distantes 1,00m entre si, por presilhas ajustáveis em perfil "I" de bitola W 150 x 18,0 mm x kg/m cortados ao meio (150 x 75 mm) com furos ovalizados cruzados, sendo que a presilha que será fixada à parede através de chumbadores de adesão química, composto por ampola de vidro com resina bi-componente exata em quantidades, de 16 x 190mm, barra roscada, porca e arruela, deverá possuir 04 furos ovalizados na horizontal, na aba de fixação, e a presilha que será soldada no perfilado suporte deverá possuir 02 furos ovalizados na vertical, para ligação com parafusos na presilha fixada à parede. Mão francesa em aço patinável, possuindo 1,50m de comprimento e largura variável, iniciando com 40cm na parede e terminando com 16cm no balanço, almas com recortes executados em máquina laser com corte tipo blank e chapas para corte nas dimensões de 400 X 140 ; abas em tiras de aço plano, decapadas, com furação para fixação nas vigas suporte. As mãos francesas serão instaladas de acordo com a necessidade de cada loja, sendo que o afastamento máximo entre as mesmas deverá ser de 6,00m. Terças em aço patinável, em perfis retangulares fechados com dimensões de 80mm de altura, 40mm de largura e 3,00mm de espessura, sendo instaladas em 03 linhas, apoiadas nas tesouras por perfis "U", com 45mm de largura interna e 60mm de altura (na lateral), para adaptação ao vão necessário, sendo fixadas por parafusos cabeça sextavada, galvanizados. Cobertura em painéis de policarbonato alveolar com 2.000mm de comprimento, 600mm de largura e 6mm de espessura, na cor reflectiva prata, possuindo película de proteção anti-UV somente na face externa (virada para o sol), bordas termosoldadas apoiadas em perfil conector de alumínio natural, fixados às terças por garras click em aço galvanizado e parafusos auto-brocantes zincados. Arremates de testeira em perfis de alumínio natural, dobrados. Rufo em alumínio natural, espessura 2,0mm, fixado com presilha nos conectores para dar alinhamento à cobertura. Todas as superfícies das estruturas de aço deverão receber limpeza através de jateamento abrasivo ao metal quase branco, conforme o padrão visual AS 2 1/2 (Norma Sueca SIS 05 5900), e pintura com duas demãos de primer acabamento, epóxi modificado, bi-componente, de altos sólidos, com espessura de 100 micras por demão, na cor branca, com retoques de obra.

Item 3 - Fornecimento e instalação de cobertura composta por suportes em perfil laminado em aço ASTM A 572 grau 50, perfil "I" de bitola W 150 x 18,0 mm x kg/m, fixados nas fachadas das lojas, em duas linhas paralelas distantes 1,00m entre si, por presilhas ajustáveis em perfil "I" de bitola W 150 x 18,0 mm x kg/m cortados ao meio (150 x 75 mm) com furos ovalizados cruzados, sendo que a presilha que será fixada à parede através de chumbadores de adesão química, composto por ampola de vidro com resina bi-componente exata em quantidades, de 16x190mm, barra roscada, porca e arruela, deverá possuir 04 furos ovalizados na horizontal, na aba de fixação, e a presilha que será soldada no perfilado suporte deverá possuir 02 furos ovalizados na vertical, para ligação com parafusos na presilha fixada à parede. Mão francesa em aço patinável, possuindo comprimento variável 3,50m á 5,00m e largura variável, iniciando com 40cm na parede e terminando com 16cm no balanço, almas com recortes executados em máquina laser com corte tipo blank e chapas para corte nas dimensões de 2.100x1.200x5mm; abas em tiras de aço plano, decapadas, com furação para fixação nas vigas suporte. As mãos francesas serão instaladas de acordo com a necessidade de cada loja, sendo que o afastamento máximo entre as mesmas deverá ser de 6,00m. Terças em aço patinável, em perfis retangulares fechados com dimensões de 80mm de altura, 40mm de largura e 3,00mm de espessura, sendo instaladas em 04 ou 05 linhas, variando de acordo com o comprimento da mão francesa, apoiadas nas tesouras por perfis "U", com 45mm de largura interna e 60mm de altura (na lateral), para adaptação ao vão necessário, sendo fixadas por parafusos cabeça sextavada, galvanizados. Cobertura em painéis de policarbonato alveolar com comprimento variável 4,00m de comprimento, 5,50m de largura e 6mm de espessura, na cor reflectiva prata, possuindo película de proteção anti-UV somente na face externa (virada para o sol), bordas termosoldadas apoiadas em perfil conector de alumínio natural, fixados às terças por garras click em aço galvanizado e parafusos auto-brocantes zincados. Arremates de testeira em perfis de alumínio natural, dobrados. Rufo em alumínio natural, espessura 2,0mm, fixado com presilha nos conectores para dar alinhamento à cobertura. Todas as superfícies das estruturas de açodeverão receber limpeza através de jateamento abrasivo ao metal quase branco, conforme o padrão visual AS 2 1/2 (Norma Sueca SIS 05 5900), e pintura com duas demãos de primer acabamento, epóxi modificado, bi-componente, de altos sólidos, com espessura de 100 micras por demão, na cor branca, com retoques de obra.

Leito Carroçável
PAVIMENTO INTERTRAVADO CONCRETO T.4 COL E8CM 35MPA Colorido (Grafite, Terracota, Amarelo e Vermelho_ e=8cm e resistência a compressão 35 Mpa.

Passeio Público
COLOC. PISO PEDRA GOIAS (QUARTZITO) PRED. VERDE serrada, extra dura, cor predominante verde e bitolas com espessuras de 2,50 a 4,50cm (medidas variadas, desde que 90% das pedras não possua medidas inferior a 0,09m² cada), incluso areia e cimento para assentamento.” (NR)

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 28 de maio de 2008, ano quadragésimo segundo de emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

Reinaldo Moreira Bruno
Secretário Geral do Gabinete

Registrado e publicado na Secretaria de Administração em 28 de maio de 2008.

Ramiro Simões Vieira Malho
Secretário de Administração

Proc. nº 6514/2008

N°	Tipo	Ementa
467	Lei Complementar	"Dispõe sobre o Programa de Revitalização da Avenida Presidente Costa e Silva, bairro Boqueirão, e Avenida Vicente de Carvalho, bairro Ocian"